Texto atualizado em 22 de agosto com o posicionamento do Google.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta sexta, 16, o Google por capturar dados de geolocalização de usuários brasileiros, inclusive em hipóteses em que eles tenham se manifestado contrariamente a isso.
A Senacon quer que o Google explique se a prática existia e como isso era feito. A empresa tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor. Em nota, o Google diz que "prestará os devidos esclarecimentos em resposta à notificação extraída da averiguação preliminar enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor."
A gigante das buscas não é a primeira investigada e notificada pela Senacon. Na quarta, 14, ela notificou o Facebook pelo caso de funcionários terceirizados que escutavam os áudios dos usuários.
O órgão também informou que conduz uma segunda investigação em relação ao Google sobre a suposta leitura de e-mails dos usuários.
Ainda não está claro que tipo de punição pode ser aplicada ao Google nos dois casos. Em relação ao Facebook, a agência diz que pode aplicar uma multa de até R$ 9 milhões.
Linha dura
A abordagem mais dura do Senacon junto a empresas de tecnologia faz parte também do interesse do governo brasileiro de ingressar a OCDE. “Existe uma conexão absoluta entre os fatos. Já fizemos o pedido para aderir a todo o normativo de defesa do consumidor”, disse ao Estado Luciano Timm, Secretário Nacional do Consumidor, na ocasião da notificação do Facebook.
Ele também já havia alertado para a possibilidade de novas notificações para empresas de tecnologia.