O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que, até 2 de julho, o Ministério conclui a avaliação de 4.400 processos com pedidos de autorização para funcionamento de rádios comunitárias. Em sua exposição inicial na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que o convidou para falar sobre as atividades de seu ministério, Miro disse que metade desses processos não tem possibilidade de tramitar. Isso porque numa parcela deles ainda terão de ser feitas diligências, enquanto em outra há condições de o Ministério dar a autorização. Miro informou aos deputados que pretende criar uma comissão a ser incumbida de fazer um exame periódico, de dois em dois ou de três em três meses, das autorizações de funcionamento dessas rádios. Ele sugeriu que a comissão seja integrada, também, por um consultor legislativo que possa dar parecer preliminar aos processos, antes de eles serem encaminhados ao Congresso. O ministro voltou a dizer que a política do ministério é a de fortalecer essas rádios comunitárias, mas observou que tudo deve ser feito dentro da lei. Ainda em sua exposição, Miro Teixeira, falou sobre outros projetos que estão sendo levados adiante pelo Ministério, como o que se destina a conectar à internet os computadores comprados pelo Ministério da Educação no projeto Proinfo. Comentou, também, a boa situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, segundo ele, teve uma receita de R$ 6 bilhões em 2002 e um lucro de R$ 406 milhões. A empresa mantém 98 mil empregados e possui 12 mil agências. Ele lembrou, também, da criação, em sua gestão, da Secretareia de Telecomunicações que, segundo ele, foi sugerida pela equipe de transição do atual governo. Miro reiterou que não há necessidade de ratificar o marco regulatório do setor de telecomunicações, que estabelece que a definição de políticas cabe aos Poderes Legislativo e Executivo e que a fiscalização do setor é de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro disse que não há conflito entre o gabinete do Ministro e a Anatel.