Para vários países, pornografia infantil não é crime

É o que afirma estudo do ICMEC (Centro Internacional Para Crianças Desaparecidas e Exploradas) revela que a pornografia infantil não é crime na maioria dos países

Um novo estudo a respeito de leis sobre pornografia infantil em 184 países membros da Interpol ao redor do mundo produziu resultados alarmantes: mais da metade desses países (95) não possui leis relacionadas à pornografia infantil e em vários outros países as leis existentes são inadequadas. "Atualmente, as leis ao redor do mundo são alarmantemente insuficientes para combater essa epidemia", disse Baron Daniel Cardon de Lecture, presidente da diretoria do Centro Internacional Para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC). "Isso é simplesmente inaceitável. Já é tempo de os líderes de todos os países agirem. Nosso compromisso é trabalhar com eles para conseguir mudanças reais e erradicar esse terrível problema." O Centro Internacional, em colaboração com a Interpol, divulgou o estudo em Washington. O levantamento registrou que em 138 países o fato de possuir pornografia infantil não é crime. Em 122 países não existem leis que tratem especificamente da distribuição de pornografia infantil via computador e Internet. "As pessoas precisam entender que a cada momento que uma imagem de uma criança sendo violada sexualmente é negociada, impressa ou carregada por download, a criança apresentada nas fotos é novamente vitimada", disse Ernie Allen, presidente e diretor executivo do ICMEC. De maneira surpreendente, apenas 5 dos países estudados possuem leis consideradas abrangentes o suficiente para ter um impacto significante sobre o crime. Eles são: Austrália, Bélgica, França, África do Sul e Estados Unidos. As leis de cada país foram examinadas com base em cinco critérios: 1) Existem leis que consideram crime a pornografia infantil? 2) Existem leis que incluem uma definição legal da pornografia infantil? 3) A posse de pornografia infantil constitui crime? 4) A distribuição de pornografia infantil via computador e Internet constitui crime? 5) É exigido dos Provedores de Serviços de Internet (ISPs) que informem sobre suspeita de pornografia infantil às autoridades de execução da lei? O escopo exato do problema da pornografia infantil é difícil de determinar, embora fique claro que o problema explodiu com o advento da internet. Um relatório de 2002 da ECPAT International e Bangkok Post estimou que existiam 100 mil websites de pornografia infantil em 2001. Em 2003 o número tinha dobrado mundialmente. O Centro Nacional Para Crianças Desaparecidas e Exploradas, baseado nos Estados Unidos, recebeu um aumento de relatórios em seu CyberTipline de mais de 24.400 em 2001 para mais de 340 mil até o início de 2006. Em um esforço para enfrentar a insidiosa ameaça dos crimes sexuais contra crianças, o ICMEC e a Interpol estão trabalhando juntos para criar um Centro de Recursos Internacionais (IRC) baseado na internet sobre pornografia infantil, que será lançando no outono de 2006.