O bolsonarismo não está mais no poder. O risco de um golpe de Estado passou. Precisamos aproveitar o momento de estabilidade democrática para discutir a sério a questão da liberdade de expressão. Faz parte do alicerce de qualquer democracia dar espaço muito, muito amplo para o debate. Não quer dizer que não existam limites. A Alemanha impõe limites ao nazismo — e defendem estes limites com sua própria história. Esta conversa sobre o que, como sociedade, toleramos que seja dito ou não volta à tona conforme tornamos a falar de regular as redes sociais.
E, no entanto, talvez seja uma conversa deslocada. Talvez o problema que as redes criam não esteja no que pode ser dito ou não. Após 21 anos de uma ditadura horrorosa, quando celebramos a promulgação da Constituição de 1988, poucas coisas foram mais festejadas do que o artigo 5º, inciso IV, parágrafo IV. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
O que, afinal, mudou com as redes sociais? Antes de a comunicação se concentrar nas redes, ela ocorria numa internet descentralizada. O conteúdo não chegava a nós, nós íamos a ele. Escolhíamos os blogs que queríamos ler, os sites noticiosos. Ainda antes, no mundo analógico, cada grande cidade tinha dois jornais, umas cinco rádios importantes, mais quatro ou cinco canais de TV com muita programação local. A primeira mudança é que recebemos boa parte de nossa informação por redes concentradas em três grandes companhias — Meta (Face e Instagram), Google (YouTube) e ByteDance (TikTok). Há outras três redes bastante menores — X, Snapchat e Kwai. É um trust global. Em todas as democracias estamos nos informando por meio das mesmas três companhias que faturam num dia mais do que alguns países.
A segunda mudança é que não escolhemos o que vamos ler. Programas baseados em inteligência artificial (IA) escolhem o que leremos. Pela primeira vez na história das democracias, perdemos o poder de escolha sobre a informação que consumiremos. E o algoritmo usa dois critérios. Um que nos agrupa por aqueles interesses comuns. Outro que oferece conteúdo que mobiliza nossas emoções de forma mais intensa.
Ou seja, convivemos com pessoas que pensam como nós e estamos constantemente mobilizados a agir contra os que são diferentes. Algoritmos cuidadosamente desenvolvidos para exibirem propaganda, escolhem quem tem voz e quem não tem no debate público. Se estamos expostos a mais ideias radicais, se estamos brigando mais, se estamos mais intolerantes, tudo se concentra neste ponto. As ideias radicais já existiam e não havia necessidade de censura. Porque as ignorávamos coletivamente. O algoritmo as impulsiona.
O discurso público já foi regulado. Foi regulado por um trust privado sem que tenhamos sido consultados. O problema não está na liberdade de expressão. Está na perda da liberdade coletiva de escolher quem é ouvido.