Procurador diz que Google não colabora com a justiça

Em audiência entre representantes da Câmara, do Ministério Público e executivos do Google, procurador diz que empresa não colabora; executivo alega que leis dos EUA não permitem acesso a dados

Sem acordo até o momento nas conversações entre representantes do Ministério Público e do Google, empresa responsável pelo site de relacionamentos Orkut. Executivos da empresa estão no Brasil para discutir meios de cooperar com investigações de crimes na internet. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, disse que a única empresa de internet que não coopera com a Justiça brasileira é a Google. Só no mês de março, o Ministério Público Federal de São Paulo recebeu mais de 14 mil denúncias contra o Orkut, rede de relacionamentos ligada ao Google. Suiama disse que, no ano passado, os procuradores fizeram quatro tentativas de comunicação com a empresa, mas não obtiveram sucesso. Segundo o procurador, a Google alega que os dados requeridos estão nos Estados Unidos, portanto fora da jurisdição da Justiça brasileira. Mas isso não se sustenta, avalia Suiama, pois 75% dos usuários do Orkut são brasileiros. "Logo, esses dados são produzidos por e para brasileiros", completou. O procurador observou ainda que outras empresas norte-americanas, como Yahoo e Hotmail, sempre colaboraram com a Justiça, fornecendo os dados solicitados. Lei norte-americana Diante das alegações dos representantes do MPF, o diretor jurídico da Google, David Drummond, disse que a empresa pode ser punida se permitir à Justiça brasileira acesso a dados de seus usuários, já que se baseia nos Estados Unidos, país que garante o sigilo dos usuários. Ele acrescentou que todas as informações que constam no Orkut ficam situadas nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha. Como tem usuários em vários países, a empresa precisa lidar com as legislações de todos eles, defendeu-se o executivo. "Se fornecermos as informações [à Justiça do Brasil], a empresa poderá ser punida", disse Drummond. Acordo A Google, segundo ele, fez acordo com a Justiça brasileira pelo qual se comprometeu a disponibilizar os dados em casos emergenciais, ou seja, em que haja ameaça à vida. Nas situações consideradas não emergenciais, a empresa deverá fornecer os dados entre 30 e 90 dias, prazo necessário para a tramitação legal desse tipo de processo nos Estados Unidos. A reunião prossegue na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.