WASHINGTON (AP) - Em uma nova investida contra uma das empresas de tecnologia mais populares do mundo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos está acusando a TikTok de aproveitar a capacidade de coletar informações em massa sobre os usuários com base em opiniões deles a respeito de questões sociais polêmicas como controle de armas, aborto e religião.
Os advogados do governo escreveram em documentos apresentados na sexta-feira, 26, ao tribunal federal de apelações em Washington, que o TikTok e sua empresa controladora ByteDance, sediada em Pequim (China), usaram um sistema interno da internet chamado Lark para permitir que os funcionários do TikTok falassem diretamente com os engenheiros da ByteDance na China.
Os funcionários da TikTok usaram o Lark para enviar dados confidenciais sobre usuários dos EUA, informações que acabaram sendo armazenadas em servidores chineses e acessíveis aos funcionários da ByteDance na China, segundo autoridades federais.
Uma das ferramentas de busca interna do Lark, segundo o processo, permite que os funcionários da ByteDance e do TikTok nos EUA e na China coletem informações sobre o conteúdo ou as expressões dos usuários, incluindo opiniões sobre temas sensíveis, como aborto ou religião. No ano passado, o Wall Street Journal informou que o TikTok havia rastreado usuários que assistiam a conteúdo LGBTQ por meio de um painel que a empresa disse ter excluído.
Os novos documentos judiciais representam a primeira grande defesa do governo em uma batalha jurídica sobre o futuro da popular plataforma de mídia social, que é usada por mais de 170 milhões de americanos. De acordo com uma lei assinada pelo presidente Joe Biden em abril, a empresa poderá ser banida em alguns meses se não romper os laços com a ByteDance.
A medida foi aprovada com apoio bipartidário depois que legisladores e funcionários do governo expressaram preocupações de que as autoridades chinesas pudessem forçar a ByteDance a entregar dados de usuários dos EUA ou influenciar a opinião pública em favor dos interesses de Pequim, manipulando o algoritmo que preenche os feeds dos usuários.
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“Relatórios de inteligência demonstram ainda que a ByteDance e o TikTok Global agiram em resposta às exigências (do governo chinês) de censurar conteúdo fora da China”, escreveu Casey Blackburn, um funcionário sênior da inteligência dos EUA, em um documento que apoiava os argumentos do governo.
O Departamento de Justiça alertou, em termos contundentes, sobre a possibilidade do que chamou de “manipulação secreta de conteúdo” pelo governo chinês, dizendo que o algoritmo poderia ser projetado para moldar o conteúdo que os usuários recebem.
“Ao instruir a ByteDance ou o TikTok a manipular secretamente esse algoritmo, a China poderia, por exemplo, promover suas operações de influência maligna existentes e ampliar seus esforços para minar a confiança em nossa democracia e exacerbar as divisões sociais”, afirma o documento.
A preocupação, segundo o Departamento de Justiça, é mais do que teórica, alegando que os funcionários do TikTok e da ByteDance são conhecidos por se envolverem em uma prática chamada “aquecimento”, na qual determinados vídeos são promovidos para receber um determinado número de visualizações. Embora esse recurso permita que o TikTok faça a curadoria de conteúdo popular e o divulgue mais amplamente, as autoridades dos EUA afirmam que ele também pode ser usado para fins “nefastos”.
As autoridades federais estão solicitando ao tribunal que permita uma versão confidencial do processo legal, que não seria acessível às duas empresas.
Nada no peça processual “muda o fato de que a Constituição está do nosso lado”, disse o porta-voz do TikTok, Alex Haurek, em um comunicado.
“A proibição do TikTok silenciaria a voz de 170 milhões de americanos, violando a 1ª Emenda”, disse Haurek. “Como já dissemos antes, o governo nunca apresentou provas de suas alegações, inclusive quando o Congresso aprovou essa lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo está tomando essa medida sem precedentes enquanto se esconde atrás de informações secretas. Continuamos confiantes de que prevaleceremos no tribunal”.
Na versão dos documentos judiciais, o Departamento de Justiça afirmou que outra ferramenta acionou a supressão de conteúdo com base no uso de determinadas palavras. Certas políticas da ferramenta se aplicavam aos usuários da ByteDance na China, onde a empresa opera um aplicativo semelhante chamado Douyin, que segue as rígidas regras de censura de Pequim.
Mas as autoridades do Departamento de Justiça disseram que outras políticas podem ter sido aplicadas aos usuários do TikTok fora da China. O TikTok estava investigando a existência dessas políticas e se elas já haviam sido usadas nos EUA em 2022, disseram as autoridades.
O governo aponta para as transferências de dados do Lark para explicar por que as autoridades federais não acreditam que o Projeto Texas, o plano de mitigação de US$ 1,5 bilhão da TikTok para armazenar dados de usuários dos EUA em servidores de propriedade e mantidos pela gigante da tecnologia Oracle, seja suficiente para evitar as preocupações de segurança nacional.
Em sua contestação legal contra a lei, o TikTok tem se apoiado fortemente em argumentos de que a possível proibição viola a Primeira Emenda porque impede que o aplicativo exerça liberdade de expressão, a menos que atraia um novo proprietário por meio de um complexo processo de desinvestimento. A empresa também argumentou que o desinvestimento mudaria a plataforma porque criaria uma versão do TikTok sem o algoritmo que impulsionou seu sucesso.
Em sua resposta, o Departamento de Justiça argumentou que o TikTok não levantou nenhuma alegação válida quanto a liberdade de expressão, dizendo que a lei trata de questões de segurança nacional sem visar a questão da liberdade de opinião, e argumenta que a China e a ByteDance, como entidades estrangeiras, não estão protegidas pela Primeira Emenda.
O TikTok também argumentou que a lei dos EUA discrimina pontos de vista, citando declarações de alguns legisladores que criticaram o que consideraram uma inclinação anti-Israel na plataforma durante a guerra em Gaza.
As autoridades do Departamento de Justiça contestam esse argumento, afirmando que a lei em questão reflete a preocupação constante de que a China poderia usar a tecnologia como arma contra a segurança nacional dos EUA, um temor que, segundo eles, é agravado pelas exigências de que as empresas sob o controle de Pequim entreguem dados confidenciais ao governo. Eles dizem que o TikTok, sob sua atual estrutura operacional, é obrigado a atender a essas exigências.
A defesa presencial do caso está programada para setembro./AP
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