A sociedade deve se orgulhar da posição do Brasil como segundo maior realizador de transplantes de órgãos do mundo, atrás somente dos Estados Unidos. Ainda mais porque cerca de 90% dessas cirurgias, nada menos, são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integral e gratuita. No entanto, é fundamental que esse mesmo Brasil, que há muitos anos é tido como referência internacional em transplantes de órgãos por meio de sua rede pública de saúde, seja capaz, também, de dar aos pacientes que aguardam ansiosos por essas intervenções a chance de chegar vivos ao centro cirúrgico.
A situação é particularmente dramática para os doentes renais crônicos, ou seja, os indivíduos que precisam realizar sessões regulares de hemodiálise enquanto aguardam um transplante renal. De acordo com dados das Secretarias Estaduais da Saúde, compilados pelo Jornal Nacional, falta cerca de 1,5 mil vagas nos centros de hemodiálise conveniados ao SUS. O problema, classificado pela Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) como uma “grave crise humanitária”, faz com que a espera angustiante por um leito para sessões ambulatoriais de hemodiálise signifique vida ou morte para milhares de brasileiros.
Não falta ao País capacidade técnico-financeira para cuidar dos cidadãos que necessitam de algum tipo de transplante de órgãos, ou o Brasil não seria o paradigma internacional que é nessa seara. No que concerne ao atendimento dos doentes renais, há profissionais extremamente qualificados e cerca de 850 centros de hemodiálise em âmbito nacional. Porém, em alguns desses centros há leitos desabilitados por falta de manutenção dos equipamentos ou por incapacidade financeira para expansão de vagas, haja vista que havia muito não se fazia reajuste da tabela de remuneração dessas clínicas especializadas pelo SUS, o que torna sua operação inviável do ponto de vista econômico.
No dia 30 de junho, o Ministério da Saúde editou uma portaria reajustando de forma escalonada o valor do serviço de hemodiálise pago pelo SUS, que passou de R$ 218,47 por sessão para R$ 229,40, em julho, e R$ 240,97, a partir de setembro. Sem dúvida é um avanço, considerando que, como muitos outros, esse é um serviço essencial cronicamente subfinanciado. Contudo, especialistas do setor calculam que o valor adequado para manter uma vaga de hemodiálise ativa no País seja de, aproximadamente, R$ 285,00, cerca de 18% acima do valor que passará a ser pago pelo SUS às clínicas conveniadas em setembro.
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e o Congresso têm o dever de enfrentar urgentemente essa grave crise humanitária, como bem a classificou a SBN. Afinal, é a vida de milhares de brasileiros que está em jogo. É imperativo que os dois Poderes se unam para garantir que os recursos necessários sejam alocados adequadamente, a fim de fornecer acesso imediato e adequado à hemodiálise para todos os cidadãos que necessitam desse tipo de atendimento médico no País. Eis aí uma primeira oportunidade para a recém-criada Frente Parlamentar da Nefrologia, que conta com mais de 200 parlamentares só na Câmara dos Deputados, mostrar a que veio.
Há razões de sobra para o País celebrar suas conquistas na área de transplante de órgãos, mas as realizações nem de longe podem ofuscar os desafios que ainda têm de ser enfrentados. Urge, portanto, encontrar meios de investir na ampliação da capacidade de atendimento dos centros de hemodiálise na rede pública, mas não só. A pandemia de covid-19 comprometeu severamente o processo de doação e captação de rins, entre outros órgãos, o que elevou o tempo de espera por um transplante renal. Consequentemente, mais pessoas ocupam vagas de centros de hemodiálise por mais tempo, obstando a entrada de novos pacientes. Uma campanha governamental de incentivo à doação de órgãos decerto ajudará a retomar o patamar de doações aos níveis pré-pandemia.
Por fim, cabe lembrar que a saúde, como determina a Constituição, é um direito de todos e dever do Estado. É hora, pois, de o Estado brasileiro honrar esse imperativo constitucional e humanitário.