Eis mais uma chocante prova da gravidade da crise de representatividade do sistema político-partidário brasileiro: a oportunidade que a renúncia de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara oferece “para que os parlamentares inaugurem um novo padrão de responsabilidade no trato do interesse público” – como dissemos neste espaço – colide frontalmente com os fatos expostos na reportagem Favoritos a presidir Câmara têm pendências na Justiça, publicada ontem.
Nada menos do que 9 dos 16 deputados federais dispostos a pleitear a vaga deixada por Eduardo Cunha no comando da Casa têm o rabo preso com investigações criminais. Trata-se – o que demonstra o estado de morbidez da política tupiniquim – de uma amostra significativa da composição da Câmara dos Deputados. E o diagnóstico é pior do que sugerem os números, quando se leva em conta que parlamentares em condições de almejar a Presidência da Mesa são aqueles que têm de alguma maneira atuação destacada entre seus pares.
Esse é o triste retrato do quadro partidário e da qualidade da representação que com ele se tem. Com mais de 30 legendas representadas no Congresso, salta aos olhos que, em sua maioria, não importando o que tenham inscrito em seus estatutos, longe de serem organizações políticas empenhadas em promover o bem comum, não passam de grupelhos dedicados a obter e garantir o desfrute das benesses do governo, qualquer governo, e dos recursos do Fundo Partidário. O limite, no caso, é o erário.
Estabelece o artigo 1.º da Lei dos Partidos Políticos, de 1995: “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Teoricamente para garantir o cumprimento do que exige a lei, 35 partidos políticos contaram, no ano passado, com R$ 811 milhões distribuídos pelo Fundo Partidário. A maior cota, de 13,39%, coube ao PT: R$ 108 milhões. A menor, de 0,04%, foi destinada ao Partido da Mulher Brasileira (PMB): R$ 290 mil.
Hoje, a força política predominante no Congresso Nacional não é nenhum partido ou bloco ideológica ou programaticamente identificável nem a aliança dos mais antigos e tradicionais, que dispõem de bancadas maiores, como PMDB, PT e PSDB. Domina hoje a Câmara o chamado Centrão, um grande bloco de 13 partidos que reúne um total de 217 deputados, entre os quais 47 do PP, 41 do PR, 33 do PST e 22 do PRB. Os partidos do Centrão reúnem de modo geral o que até algum tempo atrás era definido como “baixo clero”, os parlamentares com pouca expressão política e atuação parlamentar que lhes vale o apodo de “vereadores federais”.
O “presidencialismo de coalizão” de Lula valorizou, a peso de ouro, o “baixo clero”. Os partidos que hoje integram o Centrão constituíam a maior parte da base aliada dos governos petistas. Sem o poder de atração do PT, esses partidos se reuniram para obter, com os métodos e propósitos de sempre – afinal, este não é o primeiro Centrão nem será o último –, o domínio político da Câmara. Graças ao número, poderão decidir a eleição do sucessor de Cunha e manter Michel Temer refém de seus interesses.
Mas a triste realidade é que o Centrão não caiu do céu nem foi inventado por Lula, quando criou a sua famosa base de apoio parlamentar. Os 217 deputados que o compõem foram colocados na Câmara pelo eleitor, aquele que, quando vota em deputado, uma semana depois não se lembra do nome. É aí que começa o problema da flagrante falta de representatividade do Congresso Nacional. E isso não se deve a uma deficiência exclusiva do eleitorado de nível mais baixo de escolaridade e informação. A população de melhor escolaridade e maior renda também contribui decisivamente para o rebaixamento – na verdade, o aviltamento – da representação política. E esta não é uma questão cultural, de fundo atávico. É, antes, um problema de consciência. O eleitor pode escolher os candidatos que o representarão adequada e corretamente no Congresso. Basta, para isso, examinar as listas de candidatos e fazer a triagem dos melhores. Melhor perder uma ou duas horas fazendo esse dever de casa, antes da eleição, do que, depois, sustentar por quatro anos tipos que só se preocupam com eles mesmos.