No final da semana passada, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foram surpreendidos com um ofício enviado pelo presidente do órgão, Carlos von Doellinger, com três informações. Em primeiro lugar, foram advertidos de que, por envolverem “direitos patrimoniais” do órgão, seus estudos e pesquisas só poderão ser divulgados após “aprovação definitiva” da direção. Em segundo lugar, foram intimados a limitar sua “interação com os órgãos de imprensa”. E, em terceiro lugar, foram lembrados de que, se desrespeitarem essas determinações, incorrerão em “infração disciplinar” por “descumprimento de dever ético”.
O ofício foi enviado dois dias após o Ministério da Educação (MEC) ter distribuído aos reitores das universidades federais um documento semelhante, informando que “manifestações de desapreço ao governo” por professores e alunos serão classificadas como “imoralidade administrativa” e estarão sujeitas a sanções. Na mesma semana, um ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o pró-reitor de Extensão e Cultura haviam assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, para encerrar um processo disciplinar aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) sob a justificativa de apurar críticas que fizeram ao modo como o presidente Jair Bolsonaro vem escolhendo reitores das universidades federais.
Lembrando que o ofício do MEC foi baseado no parecer jurídico de um procurador da República simpatizante do presidente e que a investigação da CGU foi pedida por um deputado bolsonarista, os pesquisadores do Ipea retrucaram que todas essas iniciativas, juntamente com o ofício enviado por Doellinger, não decorrem de mera coincidência. Em nota de protesto, disseram que o governo vem promovendo “assédio institucional”. Alegaram que Doellinger não só afrontou direitos assegurados pela Constituição, como também vem tentando converter o Ipea num órgão chapa-branca, para favorecer os objetivos eleiçoeiros de Bolsonaro. E classificaram como censura prévia a exigência de uma autorização da diretoria para a publicação de pesquisas.
Não “é de causar espanto que mais um passo em direção ao obscurantismo e ao cerceamento ideológico esteja sendo dado nesse momento dentro do Ipea, um órgão sabidamente responsável por produzir e disseminar, publicamente, estudos, avaliações e pesquisas aplicadas às políticas públicas, visando subsidiar decisões estratégicas, táticas e operacionais para o aperfeiçoamento institucional do Estado e para a efetividade do desenvolvimento nacional”, diz a nota, após lembrar que a credibilidade do órgão está em risco. Curiosamente, o argumento da credibilidade também foi invocado por Doellinger, mas com sinal trocado. Segundo ele, a divulgação de pesquisas sem autorização prévia “fragiliza a imagem externa da instituição”.
Apesar de ter sido criado no primeiro ano da ditadura militar com o objetivo de auxiliar na formulação de projetos de desenvolvimento e de políticas públicas, o Ipea sempre contou com um corpo técnico plural, em termos de pesquisas e orientações doutrinárias. Seus pesquisadores tiveram, inclusive nos anos da ditadura, ampla liberdade de pensamento e de opinião. Em razão do padrão de excelência do Ipea e da qualidade de seu trabalho, nestes 57 anos, muitos pesquisadores saíram de lá para assumir os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Trabalho, presidir o BNDES, o Banco do Brasil e a Petrobrás e dirigir o Tesouro e o Banco Central, em diferentes governos.
Por isso, os servidores do Ipea têm razão quando afirmam que, se o órgão hoje tem credibilidade, isso é fruto da competência e da seriedade de seus pesquisadores, cuja liberdade de atuação está sendo ameaçada. A exemplo do ocorrido no MEC e na UFPel, a crise no Ipea deixa claro que o governo vem desmontando as ilhas de excelência da administração pública. Por outro lado, o desapreço de Bolsonaro pela liberdade de pensamento e opinião não é mera retórica e tem efeitos tóxicos para o funcionamento da democracia.