A comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos encarregada de investigar o assalto trumpista ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, fez história na sessão de votação de seu relatório final, no dia 19 passado. No documento, aprovado por unanimidade, os membros da comissão pediram o indiciamento do ex-presidente Donald Trump por quatro crimes relacionados àquela intentona: obstrução de processo oficial do Congresso, conspiração para fraudar o governo, conspiração para fazer declaração falsa e incitação ou auxílio a uma insurreição. Não há precedentes de um pedido dessa gravidade contra um ex-presidente no país.
O relatório final da comissão foi encaminhado ao Departamento de Justiça, haja vista que os congressistas não têm poderes legais para indiciar Trump e mais cinco aliados do ex-presidente, também implicados no caso. São eles: Mark Meadows, último chefe de gabinete de Trump, e os advogados Rudolph Giuliani, John Eastman, Jeffrey Clark e Kenneth Chesebro. Todos podem ser condenados à prisão por sua participação, direta ou indireta, na tentativa de impedir o Congresso de certificar a vitória do democrata Joe Biden na eleição presidencial de 2020.
Cabe agora ao procurador-geral, Merrick B. Garland, aceitar ou não os pedidos de indiciamento. Para o bem da democracia – e não apenas nos Estados Unidos, mas em todos os países que têm o regime constitucional americano como modelo ou inspiração – é extremamente importante que Trump responda por seus atos e palavras sediciosos na Justiça. Para qualquer cidadão, principalmente para as mais altas autoridades da República, tentativas de subversão da ordem democrática devem sempre ser manobras com pesadíssimos custos judiciais. É assim que a democracia se defende.
Será difícil tanto para Garland como para o procurador especial encarregado da invasão do Capitólio, Jack Smith, não dar prosseguimento judicial aos pedidos de indiciamento formulados pela esfera política. Os membros da comissão foram hábeis o bastante para selecionar os alvos principais de sua investigação e reunir contra eles um sólido conjunto de provas da participação de cada um na tentativa de golpe de Estado.
O relatório final da comissão de investigação é resultado de um minucioso e exaustivo trabalho de quase dois anos, período no qual os congressistas analisaram dezenas de milhares de documentos, ouviram longas horas de gravação de telefonemas e discursos e inquiriram mais de mil testemunhas.
O desfecho da comissão da Câmara, se não sela o destino político de Trump, impõe ao ex-presidente um grande revés em sua tentativa de voltar à Casa Branca. “Ninguém que se comporte daquela maneira (como Trump se comportou ao final da eleição) poderá servir em qualquer posição de autoridade em nossa nação novamente. Ele (Trump) é inadequado para qualquer cargo público nos Estados Unidos”, resumiu a deputada republicana Liz Cheney, uma das mais aguerridas congressistas com assento na comissão.
Nos limites de sua competência, o Congresso americano honrou a Constituição e reagiu à altura daquele que talvez tenha sido o mais grave ataque ao regime democrático nos Estados Unidos.