O governo Lula da Silva finalmente anunciou a revogação de trechos da medida provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Era, como se sabia, bola cantada. A forma atrapalhada que o governo escolheu para lidar com o tema da desoneração já prenunciava seu resultado igualmente desastrado. Era óbvio que o Congresso não aceitaria avaliar uma medida provisória para anular os efeitos de uma proposta aprovada por ampla maioria dos deputados e senadores no ano passado.
Ainda assim, abusando da boa vontade que o Legislativo demonstrou ao apreciar suas medidas para recuperar receitas, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou o recesso parlamentar para submeter a proposta ao Legislativo sem sequer comunicar sua intenção aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo até conseguiu enrolar o Congresso por um tempo. Não faltaram empresários a pressionar o Legislativo a reagir nem parlamentares a advogar pela devolução imediata da MP ao Executivo. Pacheco, no entanto, preferiu contemporizar e negociar uma alternativa com Haddad, e o ministro se comprometeu a apresentar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do tema.
Nada justifica a demora de dois meses para resolver o imbróglio, a não ser a necessidade de o ministro sustentar seu discurso a favor do déficit zero. Garantir que a MP continuasse em vigor pelo maior tempo possível era condição sine qua non para manter a meta fiscal inalterada na primeira revisão do Orçamento, no fim de março.
Sem as receitas de reoneração, a equipe econômica terá de recorrer a outros expedientes – leiam-se desculpas – para assegurar que atingirá a meta sem lançar mão dos contingenciamentos. Demonizados pelos parlamentares petistas, os bloqueios de despesas são obrigatórios em caso de frustração de receitas ou de aumento de despesas previstas na peça orçamentária.
Para manter a meta inalterada, não bastará apresentar um projeto de lei com o mesmo texto da MP editada em dezembro. Projetos de lei, diferentemente de medidas provisórias, só entram em vigor após aprovação nas duas Casas. E, no caso da reoneração da folha, não há a menor chance de isso ocorrer em um Congresso que se sentiu afrontado, mesmo que a tributação retorne aos poucos e de maneira progressiva.
Influenciado pela taxação dos fundos exclusivos e pela reoneração dos combustíveis, o recorde na arrecadação registrado em janeiro certamente será usado como pretexto para justificar a manutenção do déficit zero em março. O Executivo também já começou a ventilar que as receitas de fevereiro surpreenderam positivamente, e parte dos analistas do mercado já considera que a mudança da meta possa ficar para maio.
Bem se sabe, no entanto, que o governo não conseguirá cumprir a meta enquanto recorrer aos artifícios e pentes-finos de sempre. Será preciso enfrentar as despesas, sobretudo aquelas que possuem regras de reajustes próprias e que crescem à revelia dos limites do arcabouço fiscal.