Sob qualquer ponto de vista que se adote, as emendas de relator são um escárnio. O esquema, por meio do qual o governo cooptou parlamentares para garantir apoio político ao presidente Jair Bolsonaro, consome uma parcela cada vez maior do Orçamento, corrói investimentos e reduz o custeio de políticas públicas essenciais para favorecer o mais puro patrimonialismo. Distribuídos sem qualquer transparência, os recursos públicos ficam fora do alcance de mecanismos de controle republicano, algo evidentemente lesivo ao erário e à moralidade pública. Ao defender a existência do orçamento secreto, parlamentares costumam ignorar todas essas críticas para destacar que ele prioriza o direcionamento de verbas a locais pequenos, sem receitas próprias e que jamais recebem atenção em Brasília. A importância da mais recente série de reportagens do Estadão está na exposição clara de mais essa falácia, que tem tido efeitos especialmente perversos nas regiões mais pobres e no interior do País.
No sertão do Piauí, o Estadão mostrou que o município de João Costa, com 3 mil habitantes, conta com três postos de saúde, creche nova, praça recém-inaugurada, dezenas de ônibus escolares e ambulâncias e até um estádio de futebol. Na mesma região, com população semelhante de 3,8 mil moradores, Brejo do Piauí tem acesso precário à saúde e educação, via de acesso esburacada e apenas duas ambulâncias e três carros de passeio para conduzir quem precisa de atendimento médico a outros municípios. O que diferencia João Costa de Brejo do Piauí é o fato de o primeiro ser base eleitoral do senador Ciro Nogueira (PP), hoje ministro da Casa Civil, e de sua ex-mulher, a deputada Iracema Portella (PP), enquanto o segundo apostou suas fichas em Paes Landim (PTB), ex-deputado derrotado em 2018, e em Heráclito Fortes (União), que tampouco conseguiu se reeleger. Isso garantiu que João Costa recebesse R$ 1.710,96 por habitante apenas em emendas de relator. Já Brejo do Piauí, considerando todas as classes de emendas parlamentares, recebeu R$ 925 per capita desde 2019.
O caso é revelador, mas não é o único. Nos últimos quatro anos, 522 municípios que reúnem uma população de 13 milhões de pessoas foram literalmente punidos por terem concentrado votos na eleição de deputados federais derrotados em 2018. Sem ter padrinhos políticos para lutar por verbas das emendas de relator, eles são parte de um verdadeiro deserto de representatividade política no Congresso Nacional, um problema que se agrava quando o prefeito integra um grupo local que faz oposição aos parlamentares. Há desertos dessa natureza também no norte de Mato Grosso, no Baixo Araguaia, na região central de Goiás, no sudoeste da Bahia e no Bico do Papagaio. Para chegar a eles, o Estadão cruzou bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Orçamento por meio da ferramenta Siga Brasil, mantida pelo Senado.
Excluir municípios sem padrinhos políticos da partilha de verbas federais é ilegal, fere a Constituição e ignora os dispositivos das leis orçamentárias, que exigem o atendimento de critérios socioeconômicos – e não eleitorais – na distribuição dos recursos públicos. Em vez de diminuir as desigualdades regionais, essa prática defendida por parlamentares que se escondem covardemente sob o manto do municipalismo as acentua, reforça currais eleitorais, destrói a oposição, manipula o eleitor e compra seu voto de forma indireta. Afinal, ao ter de recorrer a uma unidade de saúde localizada a horas de sua casa, ele saberá em quem votar caso não queira correr o risco de que seu município perca recursos federais no futuro. O orçamento secreto nunca foi a mentira que o governo tentou desqualificar quando o esquema foi revelado pelo Estadão, tampouco uma iniciativa com a qual o presidente não tem “nada a ver”, na mais recente narrativa adotada por ele. O orçamento secreto é a própria institucionalização da degradação moral que tomou conta do País desde a posse de Bolsonaro.