O governo Lula da Silva pretende leiloar 16 áreas em portos espalhados por todo o País neste ano. A expectativa, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é que esses terminais recebam o equivalente a R$ 8 bilhões em investimentos privados. Até o fim de 2026, a estimativa é levantar outros R$ 6,5 bilhões com concessões e arrendamentos de outras 19 áreas. Os números impressionam, e tomara mesmo que o ministro consiga convencer a iniciativa privada de que vale a pena realizá-los.
A infraestrutura brasileira é sabidamente insuficiente e precisa de investimentos pujantes para ser mantida e ampliada, bem como para digitalizar processos que reduzam a burocracia e o tempo que navios gastam para atracar e desatracar. Porém, com um Orçamento engessado por despesas obrigatórias, como salários do funcionalismo público e aposentadorias, o governo tem pouquíssimo espaço para investir.
Para ter uma ideia, neste ano, segundo o Ministério, o setor público deve investir R$ 2 bilhões em portos, enquanto a iniciativa privada deve aportar R$ 10 bilhões, cinco vezes mais. É pouco, sobretudo quando se considera que a movimentação portuária registrou recorde no ano passado – foi 1,303 bilhão de toneladas, alta de 6,9% em relação a 2022, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – e deve continuar a crescer nos próximos anos.
Em entrevista ao Estadão, Silvio Costa Filho afirmou ter sido procurado por investidores chineses, árabes e europeus interessados nos terminais, além de fundos de investimento locais. São, de fato, áreas importantes, entre as quais se incluem terminais dos portos de Itaguaí (RJ), para movimentação de granéis sólidos minerais; Paranaguá (PR), para granéis sólidos vegetais; e Santos (SP), para granéis líquidos.
O problema, como se sabe, não está na qualidade dos ativos nem nas estimativas sobre a movimentação de cargas no futuro, até porque os terminais estão conectados a cadeias produtivas que já estão consolidadas. O marco legal permanece o mesmo desde 2013 e não sofreu alterações recentes.
Porém, por mais que o ministro se esforce para convencer os investidores de que vale a pena investir no País, como ignorar que o processo de privatização do Porto de Santos, o maior do País e da América Latina, foi suspenso por uma decisão política de Lula?
O País precisa trabalhar com afinco para reduzir incertezas, melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a segurança jurídica e as agências reguladoras. Além disso, Lula também ajudaria muito se não boicotasse as iniciativas de seu próprio governo.
O ímpeto intervencionista que Lula tem demonstrado em relação à Petrobras e à Vale não pode ser relativizado. No caso da Petrobras, o governo ainda pode argumentar que tem a maioria das ações da empresa, mas não há o que possa ser dito sobre a Vale, mineradora na qual a União nem sequer detém participação direta. Enquanto o governo insistir nessa toada, terá de aceitar leilões com poucos concorrentes e baixo nível de disputa, quando não vazios.