Há um ano o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Não eram manifestantes exercendo sua liberdade de expressão, mas grupos e pessoas que agiram contra as instituições democráticas e o resultado das eleições presidenciais. A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes configuram-se como um trágico episódio da história nacional, que não se deu por acaso – foi engendrado e alimentado ao longo de anos pelo bolsonarismo – e cujos efeitos continuam e continuarão sendo sentidos por anos. O 8 de Janeiro não é mero fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade e no Estado brasileiros. Continua havendo muita gente convencida de que, se o regime democrático não seguir suas ideias e escolhas, ele já não seria democrático e, portanto, poderia ser derrubado. Esses liberticidas se dizem defensores da Constituição, mas na verdade são seus maiores inimigos, porque não aceitam qualquer forma de acordo político com aqueles de quem discordam.
O 8 de Janeiro impôs uma tarefa imensa ao Estado brasileiro; em especial, ao Poder Judiciário. A tentativa de golpe não podia ficar impune, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ofereceu uma resposta rápida e diligente. A Corte cometeu erros e exageros, não há dúvida, mas sua atuação proporcionou tranquilidade institucional ao País. Foi graças a essa coragem que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não ficaram relegados ao esquecimento nem foram tratados como mero vandalismo.
Há ainda muito a ser feito, deve-se advertir, no âmbito da responsabilização jurídico-penal. Não se faz justiça punindo os executores do crime e aliviando a responsabilidade dos mandantes e dos omissos. A defesa da democracia exige que os autores intelectuais dos crimes praticados no 8 de Janeiro sejam devidamente processados e punidos. Não basta prender alguns intermediários ou mesmo alguns financiadores. É preciso que a Justiça alcance os cabeças do esquema criminoso – e isso até agora não foi feito.
Por óbvio, esse trabalho investigativo e judicial sobre o 8 de Janeiro que ainda não foi realizado não é justificativa para que o STF mantenha todos os inquéritos relacionados a atos antidemocráticos abertos, perpetuando uma atuação excepcional da Corte e alimentando um protagonismo desproporcional do ministro Alexandre de Moraes. A resposta mais efetiva à tentativa de uma ruptura institucional é sempre a obediência aos ritos republicanos. Em regime democrático, não existe inquérito perpétuo.
Um ano depois do 8 de Janeiro, é preciso que se diga: o País precisa voltar à normalidade, que não é impunidade, tampouco esquecimento conivente com o golpismo. Normalidade republicana é sinônimo de respeito à lei.
Por sua vez, o governo Lula não se mostrou à altura dos desafios. Em vez de unir institucionalmente o País, preferiu utilizar o 8 de Janeiro em proveito político-eleitoral. Por exemplo, ao longo de todo o ano de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fomentou o acirramento e a divisão da sociedade. Todos os que não prestam vênia ao governo petista seriam “fascistas” e “bolsonaristas”. O resultado dessa atuação disforme é patente. No ano passado, os governadores assentiram em massa ao convite do presidente Lula para participarem de ato em defesa da democracia após o 8 de Janeiro. Agora, vários deles recusaram o convite, cientes do risco de ser mais uma cilada político-eleitoral petista.
A tentativa de golpe deflagrada há exatamente um ano foi profundamente antidemocrática não apenas em razão do ataque contra as instituições. Em todos os seus atos, havia uma mensagem de exclusão. Quem não estava alinhado com o movimento golpista era visto como um traidor do País. O autoritarismo traz sempre a pretensão de monopólio da virtude cívica. E é preciso reconhecer que, com frequência, se observa no chamado campo progressista o mesmo fenômeno, apenas com os sinais trocados.
A brutalidade do 8 de Janeiro deve ser enfrentada pelas causas. O País não pode continuar refém da lógica da violência e da ruptura. Cidadania é sinônimo de pluralidade, de diálogo, de liberdade, de respeito às diferenças – e de cumprimento da lei, em todas as esferas.