Como esperado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano nesta semana. Mas, ao contrário do que muitos previam ou desejavam, o BC não deu sinalizações de que começará a reduzir a Selic na reunião de agosto, frustrando as expectativas do governo, do setor produtivo e até mesmo de parte do mercado.
No comunicado divulgado após a decisão, o Banco Central retirou a menção de que não hesitaria em retomar o ciclo de ajuste caso o processo desinflacionário não ocorresse como o esperado. Embora estivesse presente em todos os comunicados desde setembro do ano passado, a expressão foi encarada como uma ameaça pelo governo Lula da Silva.
Agora, o BC avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado “tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”. Parece uma mudança pequena, mas significa muito para uma instituição que limita sua comunicação a documentos oficiais.
Em relação às projeções de inflação, o BC citou apenas as que dizem respeito ao cenário de referência, baseadas na pesquisa Focus. Para a instituição, a inflação deve ficar em 5% neste ano – acima do limite superior da meta – e em 3,4% em 2024 – dentro do teto, mas acima do centro da meta. Por outro lado, o BC deixou de mencionar as expectativas de inflação do cenário alternativo, que contemplava a possibilidade de a Selic ser mantida em 13,75% até o fim do ano que vem.
A maioria dos analistas acreditava que a redução da taxa básica de juros pudesse ser iniciada em agosto. Depois da reunião, alguns mantiveram a aposta; a maioria adiou as expectativas para setembro ou depois. Só há consenso sobre o fato de que os juros não subirão mais no curto prazo.
O cenário só ficará um pouco mais claro depois que o Copom divulgar a ata da reunião, na próxima semana. O documento, cuja publicação tradicionalmente já gera expectativas, ganha ainda mais importância em um momento em que o governo, até então isolado na pressão sobre o Banco Central, recebeu o apoio público de empresários e de gestores ansiosos para oferecer aos clientes produtos mais rentáveis que títulos atrelados à Selic. Todas as atenções estarão voltadas para a ata, e o desafio do BC será apresentar seus argumentos com transparência e didatismo.
De um lado, a inflação baixa registrada em maio surpreendeu, e é possível que haja deflação em junho. Por outro, a trégua do IPCA foi muito influenciada pela queda nos preços das passagens aéreas. Assim, tudo indica que a deflação será pontual e que os preços devem voltar a acelerar no segundo semestre, com a reoneração dos combustíveis.
Lula sabe disso, tanto que queria tirar proveito desse cenário mais adverso para ampliar gastos. Os ajustes feitos pela Câmara no texto do arcabouço fiscal haviam impedido o governo de usar as projeções de inflação mais elevadas do segundo semestre para justificar despesas maiores em 2024.
Como alternativa, o governo conseguiu que o Senado autorizasse a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de créditos suplementares e, assim, abriu um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em termos fiscais, o efeito será o mesmo, com a diferença de que os créditos dependerão da aprovação dos deputados e senadores.
É o tipo de atitude que justifica a “incerteza residual” mencionada pelo Copom ao se referir ao desenho final do arcabouço fiscal, mas não é a única. O BC também deve ter levado em conta as incertezas relacionadas à reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana que vem, que vai discutir metas de inflação.
Com a maioria dos votos garantidos no colegiado, eis a oportunidade de o governo contribuir diretamente para reduzir as incertezas, mantendo as metas de inflação de 2024 e 2025 em 3% e o mesmo rigor para o objetivo a ser definido em 2026. Reafirmar essa austeridade será muito mais útil para ancorar as expectativas e criar um ambiente favorável à queda da Selic do que a raivosa declaração de guerra contra o BC que Lula fez em Roma.