Está certa a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao defender muito cuidado na redução de benefícios à agropecuária, maior estrela do comércio exterior brasileiro e principal fonte de segurança cambial do País. Com vendas externas de US$ 101,69 bilhões, o agronegócio proporcionou 42,40% da receita de exportações e se manteve como o setor mais competitivo da economia nacional, além, é claro, de garantir boas condições de abastecimento interno e contribuir para o controle da inflação e o bem-estar das famílias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ter razões muito boas para propor a redução de subsídios custeados pelo Tesouro. Mas poderá evitar erros muito graves se ouvir as ponderações de sua colega da Agricultura. Produção, abastecimento e exportação envolvem muito mais que abstrações financeiras.
Não pode haver um desmame radical dos subsídios, alertou a ministra Tereza Cristina em entrevista publicada nesta segunda-feira no Estado. Segundo o presidente do Banco do Brasil (BB), “o grosso da atividade rural” pode financiar-se a taxas de mercado. O ministro da Economia já havia anunciado a intenção de reduzir os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional.
Produtores têm mostrado inquietação diante do risco de mudança abrupta na política agrícola. Ao recomendar cuidado antes de qualquer alteração, a ministra vai muito além, é bom sublinhar, da mera defesa de interesses de grupos ou mesmo de um setor. A sua defesa é da economia brasileira.
Subsídios enormes são concedidos ao agronegócio nas economias desenvolvidas e em parte das emergentes. Essa ajuda distorce os preços, as decisões de produção e as condições do comércio internacional. A ajuda proporcionada aos produtores brasileiros é muito modesta, diante dos padrões dominantes no mercado. Embora pequena, sua eliminação seria imprudente, num ambiente de concorrência deformada por barreiras protecionistas e grande subvenções.
As condições desiguais têm sido comprovadas muitas vezes por estudos de entidades internacionais. Entre 2015 e 2017, os subsídios corresponderam a 18% da receita bruta dos produtores, em média, nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a entidade. No mesmo período, a subvenção paga aos produtores brasileiros equivaleu a 2,7% de seus ganhos. Em alguns países da União Europeia o benefício proporcionado à agropecuária foi muito superior à média da OCDE.
Alguns dos beneficiários foram grandes empresas e grandes proprietários familiares ou individuais. Um exemplo frequentemente citado tem sido a rainha Elisabeth II, da Inglaterra. Os subsídios agrícolas pagos no mundo rico entre 2015 e 2017 foram, no entanto, menores que os de períodos anteriores. No Brasil, houve até aumento em relação ao nível de 1995-97, e o valor continuou muito pequeno pelos padrões internacionais.
Apesar de pouco subsidiada, a agropecuária brasileira - e, de modo geral, o agronegócio - tem sido altamente competitiva. No ano passado, o agronegócio obteve superávit comercial de US$ 87,65 bilhões. Descontado o déficit de outros setores, o País fechou 2018 com saldo comercial positivo de US$ 58,30 bilhões. Ano após ano o comércio de bens tem permanecido no azul e esse resultado tem dependido amplamente do agronegócio. Isso tem sido um importante fator de segurança em fases de crise.
Em vez de forçar o agronegócio a competir em condições ainda piores, o ministro da Economia e seus colegas de outras pastas poderiam empenhar-se em facilitar a vida dos exportadores desse e de outros setores. Uma ação relevante seria insistir na eliminação da tabela de fretes e, portanto, no fim de um aberrante cartel chapa branca, assunto emperrado no Supremo Tribunal Federal. Poderiam mobilizar capitais mais velozmente para a retomada de obras na área de transportes. Seria bom, enfim, continuar simplificando procedimentos de comércio. Pode-se ajustar o Orçamento sem desarranjar a produção. O ministro Guedes deve saber disso.