É com educação que o Brasil será um país de Primeiro Mundo, disse, entusiasmado, o presidente Lula da Silva. Ao anunciar na semana passada o que mais gosta – obras e vagas no ensino superior, de preferência empacotando, com verniz de novidade, recursos e projetos já previstos anteriormente –, Lula ecoou o que se ouve há muito tempo: em palavras, poucos países ostentam clamor e indignação tão veementes em favor da educação como o nosso; na prática, porém, as palavras são outras. Ano após ano, eleição após eleição, governo após governo, a história se repete, e o que deveria resultar em prioridade nacional e em boas práticas generalizadas não medra no terreno infecundo da demagogia, restando festejar os poucos casos de sucesso que são só ilhas de excelência num mar de incompetência. Se essa obsessão educacional se convertesse em prática, teríamos uma educação de país desenvolvido.
Quem, afinal, ainda precisaria ser convencido de que a educação é a base de tudo, de que sem um ensino básico de qualidade jamais alcançaremos nossos objetivos de acelerar o desenvolvimento socioeconômico, ampliar a cidadania e reduzir as desigualdades? Quem ainda tem dúvida de que as deficiências na formação de capital humano prejudicam enormemente nossas perspectivas no complexo e competitivo jogo internacional? De Rui Barbosa a Manoel Bonfim, na República Velha, às qualificadas organizações da sociedade civil dedicadas atualmente ao tema, passando por Hélio Jaguaribe, Mario Henrique Simonsen e muitos outros especialistas acadêmicos do pós-guerra até hoje, é longa e ideologicamente variada a lista de entusiastas. Ainda assim, não embarcamos no mesmo bonde no qual seguiram países como Finlândia, Coreia e Cingapura – para citar alguns com patamar semelhante ao do Brasil décadas atrás.
Das promessas do passado ao gogó presidencial do presente, parece haver um enorme abismo que separa o falar e o fazer. Essa constatação não significa dizer que a educação brasileira é uma espécie de terra arrasada. Longe disso. O Brasil passou por uma sequência de políticas de base lideradas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do ministro Paulo Renato (governos FHC) até o ministro Mendonça Filho (governo Michel Temer), com o devido destaque à gestão de Fernando Haddad (governos Lula 1 e 2). Precisou lidar com gestões erráticas e diversionistas entre 2019 e 2022, mas desde o início de 2023 tem um ministro (Camilo Santana) com reconhecida experiência e bons resultados – na rede municipal de Sobral e na rede estadual do Ceará. Graças aos pisos constitucionais e ao empenho de alguns gestores, o País ainda viu avançar seus patamares de investimento, inclusive na educação básica, que ainda padece ante a escolha nacional de dar, proporcionalmente, mais recursos para o ensino superior. Há boas experiências que se espalham pelo Brasil, entre exemplos no ensino integral, gestão escolar, qualidade da aprendizagem ou articulação entre Estados e municípios.
São, porém, uma soma de exceções, e não deixa de ser um espanto se resumirem a exceções, e não à regra, num país cujas lideranças políticas não hesitam em dizer, como fez o presidente Lula, que a educação é o passaporte mais confiável para o Brasil conquistar um lugar no futuro. O País continua ocupando algumas das piores posições em rankings globais de aprendizagem, a despeito de boas iniciativas entre os anos 1990, 2000 e 2010, e da preocupação da atual gestão do MEC com áreas como educação integral e alfabetização.
Agora se constata que, mesmo após mais de cem dias de atraso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda precisa do aval da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, atraso que faz com que ganhe força no Congresso a prorrogação das atuais metas até o fim de 2025. O atual PNE foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates e vence no próximo dia 24 de junho. É composto por uma série de metas desde a educação básica até a pós-graduação, entre as quais universalizar a pré-escola e garantir pelo menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. Das suas 20 metas, porém, apenas 4 foram parcialmente cumpridas. É muito pouco para um país que, no discurso de muitos, tem a educação como prioridade nacional. E um paradoxo que só alimenta o mesmo clamor e a mesma indignação que se repetem ao longo da história.