O governo do Estado de São Paulo concluiu o processo de privatização da Sabesp, vendendo 32% das ações da empresa, das 50,3% que detinha, por um total de R$ 14,8 bilhões. Foi a maior oferta de ações da história do setor do saneamento. Trata-se de um marco simbólico e alentador diante dos desafios da infraestrutura nacional, em especial do saneamento.
Nas duas últimas décadas, a média anual de investimentos em infraestrutura foi de 2%. O resultado é um baixo estoque de capital, cerca de 35% do PIB, quando uma estrutura modernizada, ou seja, que garanta acesso universal aos serviços, exigiria algo em torno de 60%. Segundo estimativas da consultoria Inter.B, especializada no setor, o País precisaria investir nas próximas duas décadas entre 3,6% e 4% do PIB ao ano para atingir esta meta. Mas no último triênio a taxa de investimentos foi ainda menor que a média histórica, 1,83%.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e nada expõe mais essa desigualdade que o acesso ao saneamento básico: quase 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto e mais 35 milhões não têm água tratada. Tal tragédia humanitária não é uma consequência natural da realidade socioeconômica do Brasil – o saneamento no País está bem abaixo da média de outros países de renda média-alta e mesmo de renda média.
Diferentemente de outros setores – como energia, telecomunicações e, em alguma medida, transportes – que foram transformados por reformas que abriram os mercados nos anos 90, o saneamento permaneceu por mais de duas décadas sob o monopólio estatal, à mercê da captura clientelista. O Marco do Saneamento de 2020 foi o passo mais importante para reverter esse quadro, definindo metas para a universalização, obrigando a licitação para a escolha de prestadores, garantindo mais segurança jurídica à privatização das companhias estaduais e conferindo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o papel de padronizar a regulação e a fiscalização dos serviços.
Desde então, os investimentos no setor cresceram 20%. Ainda assim, será preciso acelerar, e muito, para atingir a meta de universalização em 2033. Segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), mantido o ritmo dos últimos cinco anos, a meta só seria alcançada em 2089.
Hoje, nenhuma empresa estatal tem condições de cumprir a meta do Marco. Mesmo quando não há captura por interesses privados. Primeiro, porque essas empresas não têm capital, e as restrições fiscais não permitem aos governos ampliar investimentos. Depois, porque, estando submetidas ao direito público, tampouco têm a flexibilidade necessária para captar recursos e fazer parcerias em bases competitivas.
A Sabesp é uma das empresas mais eficientes do setor e São Paulo tem uma cobertura bem acima da média nacional. Esse resultado foi possível porque nos últimos anos a empresa abriu seu capital, ingressou no mercado e estabeleceu parcerias público-privadas. Ainda assim, precisará de mais capital financeiro e humano para atingir a meta.
A privatização não diminui a importância do papel do Estado, que mantém a sua função de regular, fazer bons contratos e fiscalizá-los. O Estado de São Paulo ainda será acionista da empresa e, segundo estimativas conservadoras, se a companhia se valorizar quatro vezes em 20 anos, seu patrimônio aumentará em 60%.
Na vanguarda do atraso, o PT e seus asseclas tentaram de todas as formas barrar a privatização: perderam nas ruas, no Legislativo e no Judiciário. Agora, a crítica é de que a empresa foi vendida a preço de banana. Mas é uma crítica puramente ideológica. O preço de uma estatal nunca será igual ao de uma empresa privada. O mais importante é que a Sabesp será capaz de antecipar a entrega da universalização antes da meta.
O fato incontestável é que o Brasil é carente de infraestrutura, e o Estado não tem condições de satisfazer essa carência. O processo de desestatização da Sabesp mostra que, com boas condições e segurança jurídica, esses recursos podem vir do setor privado.