A aproximação da agropecuária nacional com a sustentabilidade ambiental se anuncia como a nova revolução do setor que mais tem se destacado na economia brasileira. Uma transformação de práticas que ocorre gradualmente e que ganhou no Plano Safra 2023/2024 um fator de incentivo ao atrelar à inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a obtenção de juros mais baixos nos financiamentos. Cabe, porém, aos governos estaduais e à União acelerar a validação do CAR para que essa possibilidade seja revertida em benefício concreto.
Em entrevista ao Estadão, a gerente de Clima e Emissões do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Isabel Drigo, afirmou que as inovações do Plano Safra “tendem a levar a sustentabilidade da produção agrícola brasileira de forma factível e concreta”. Mas repetiu a preocupação que já havia sido manifestada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) quando o plano de financiamento agrícola foi divulgado: a demora na validação do cadastro para os produtores que já comprovaram que não têm passivos ambientais.
Alguns Estados já estão se movimentando. O governo do Paraná anunciou recentemente o uso de inteligência artificial para criar uma nova ferramenta de análise e adotar o que batizou de “CAR Dinamizado”. Promete zerar a fila de análises até 2026. Em muitas regiões do País, a espera pela validação se arrasta há anos.
O CAR é um registro público criado em 2012 e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Faz a integração das informações ambientais dessas áreas e compõe a base de dados para monitoramento ambiental e combate ao desmatamento. Práticas como produção orgânica ou agroecológica também foram premiadas como juros mais baixos, assim como o rastreamento do rebanho bovino e o uso de energia renovável em granjas.
A lentidão na atualização dos registros do CAR é mais um entrave para um setor que cresce a um ritmo bem acima das demais atividades produtivas – uma aceleração que a burocracia brasileira não tem conseguido acompanhar.
O agronegócio tem pautado os bons desempenhos da balança comercial e contribuído para o controle da inflação. No ano passado, participou com 25% do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e neste ano caminha para resultado semelhante. O País não pode se dar ao luxo de emperrar seu principal motor por falta de planejamento burocrático.
O foco do Plano Safra em boas práticas agrícolas tende a elevar a competitividade da produção brasileira no mercado internacional, desde que o governo consiga entregar aquilo que está propondo. No programa foram mantidas as taxas de financiamento do ano passado e instituídos descontos nos juros para os produtores que cumprirem as exigências ambientais. O trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Meio Ambiente ficou devendo, contudo, uma solução para a questão da morosidade burocrática.
Para que o esforço em direção à produção ambientalmente sustentável tenha mais sucesso do que iniciativas anteriores, é preciso azeitar os procedimentos. O plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado em 2011, também criava benefícios diferenciados para produtores que reduzissem emissões de gases causadores do efeito estufa. Mas isso resultou em uma média em torno de 2% dos recursos do Plano Safra. A mentalidade, de uma forma geral, tem mudado nos últimos anos. Até porque os negócios passam por mudanças mais profundas no mundo inteiro.
De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil vai colher 317,6 milhões de toneladas de grãos na safra deste ano, ultrapassando o recorde de 2022. Não há silos e armazéns para estocar toda a produção. A colheita da segunda safra de milho ainda nem terminou e já disputa espaço com a sobra da produção de soja. Em muitos pontos, grãos começam a ser estocados a céu aberto. Um problema crônico, acentuado por questões burocráticas na liberação de financiamento e no referendo ambiental.