A transparência nas capitais vai mal. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional, coloca em alerta a sociedade, enquanto os brasileiros se preparam para, nas urnas, definir seus representantes locais pelos próximos quatro anos. Em ano de eleições municipais, chamou a atenção da organização a falta de dados disponíveis sobre obras e emendas – e sabe-se que a opacidade no uso dos recursos públicos tende a beneficiar determinados candidatos ou apadrinhados por parlamentares, influenciando o processo de escolha de eleitores.
Os números compilados pela entidade em 25 cidades mostram uma realidade obscura em boa parte delas. Não foram consideradas Porto Alegre, em razão das chuvas, nem Brasília, por se tratar da capital federal.
De uma escala de zero a cem, apenas Vitória, com 99 pontos, obteve um índice “ótimo”. Em cinco capitais – Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa –, o ITGP foi classificado como “bom”, entre 71 e 80 pontos. Do total, 13 cidades receberam o título “regular”. Na lanterna do ranking, Macapá, Teresina, Belém, Boa Vista, Rio Branco e Natal apresentaram avaliação “ruim”, sem nem mesmo atingir 40 pontos. Nenhuma cidade recebeu o carimbo “péssimo”, o que não chega a ser um alívio.
A Transparência Internacional examinou as prefeituras em seis dimensões: a legal, sobre a regulamentação de legislações como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Anticorrupção; as plataformas, para averiguar a existência e a qualidade da divulgação de informações; a administração e a governança, sobre a transparência no uso de emendas parlamentares; as obras públicas, em relação à transparência na execução; a transparência financeira e orçamentária; e a participação e comunicação.
Foram atribuídos pontos e pesos às mais variadas iniciativas nessas áreas, e o resultado assustador decorre da precariedade das informações. Os indicadores são ruins em quesitos como contratações emergenciais, divulgação de agenda de prefeitos, dados abertos de salários de servidores municipais e informações sobre incentivos fiscais.
Mas o pior mesmo é o registro sobre como os escassos recursos públicos são gastos. Apenas duas capitais têm plataformas com amplas informações sobre execução orçamentária, valores pagos e andamento de obras. Além disso, somente quatro dão total transparência a emendas de vereadores ao orçamento municipal e duas, às “emendas Pix”, que são verbas destinadas por deputados aos municípios sem uma finalidade específica.
Para a Transparência Internacional, essas áreas são mais vulneráveis à corrupção e impactam a percepção pública sobre a gestão municipal, o que pode se refletir na eleição. Para barrar essa flagrante deterioração da democracia, a entidade sugere que os municípios se adaptem à LAI, divulguem as emendas e que quem denuncie corrupção seja protegido, entre outras providências. Não se trata de um favor, mas de uma obrigação do poder público e um direito do cidadão.