Com pompa e circunstância, o governo lançou a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desta vez, está previsto R$ 1,7 trilhão em obras e projetos de infraestrutura nas mais diversas áreas e em todos os Estados do País. “Hoje começa o meu governo. Até agora, o que nós fizemos foi reparar aquilo que tinha desandado”, disse o presidente Lula da Silva sobre aquela que é a maior das bandeiras petistas.
À exceção de Lula, ficou claro, na cerimônia de lançamento, haver uma preocupação do governo em mostrar que o PAC 3 não repetiria os erros de suas edições anteriores. A maior parte do investimento, um total de R$ 612 bilhões, virá do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A parte que caberá ao Tesouro será bem mais limitada, da ordem de R$ 60 bilhões por ano até 2026, e ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Haverá prioridade para retomar obras inacabadas e projetos vinculados à transição energética e à agenda verde.
Ninguém, em princípio, seria capaz de criticar esses princípios, ainda mais em um país tão carente em infraestrutura. Os PACs anteriores, enquanto planos de investimento, tampouco eram iniciativas condenáveis. A má fama que acompanha os planos anteriores não diz respeito à intenção, mas à sua gestão e execução, ou seja, a fases posteriores ao lançamento. Lamentavelmente, não há nada a indicar que esses problemas não voltarão a se repetir.
A exemplo de seus antecessores, o programa atual conta com milhares de obras divididas em diferentes eixos e regiões. Não é um trabalho trivial acompanhá-las de perto e solucionar problemas de forma célere. Mais do que corrupção ou complicações legais ou jurídicas, deficiências no projeto inicial, falhas na programação de recursos e dificuldades técnicas de execução estão por trás da enorme lista de obras inacabadas no País, como já diagnosticou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Viabilizar o PAC dependerá de financiamento. Com o espaço fiscal bastante limitado, o governo dependerá de agências reguladoras fortalecidas e marcos regulatórios e jurídicos seguros e estáveis para atrair o capital privado. Será preciso ter muito realismo para garantir uma taxa de retorno realmente atrativa, que supere a taxa básica de juros. No passado, o governo optou por apelar a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros subsidiados e bancados pelo Tesouro Nacional. Promete-se que, dessa vez, não será assim.
Há evidências, no entanto, de que o governo não está disposto a abandonar algumas das práticas que estão por trás de fracassos históricos atrelados ao PAC. Uma das principais é a enorme dependência de investimentos por parte de estatais, da ordem de R$ 343 bilhões – e a imensa maioria concentrada na Petrobras.
Entre os projetos incluídos no eixo de óleo e gás estão a retomada de estaleiros e a ampliação da capacidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos como este, aliados à mão pesada do governo para controlar os preços de combustíveis, quase levaram a Petrobras à ruína no passado recente. Mesmo irrigada com subsídios, a indústria naval nunca foi capaz de chegar nem próximo da eficiência de concorrentes no exterior.
Outro mau exemplo é a retomada de Angra 3. Com um projeto que remonta ao regime militar e que soma quase 40 anos de construção, entre idas e vindas, o custo da usina nuclear aumentou exponencialmente, à medida que alternativas energéticas se tornavam mais baratas e economicamente viáveis. Sem a Eletrobras, agora nas mãos do setor privado, quem pagará o custo dessa escolha?
Em razão das limitações orçamentárias, o governo não tem alternativa senão apostar no setor privado como alavanca da nova edição do PAC. Por outro lado, opta por reeditar as mesmas políticas do passado esperando resultados diferentes por pura teimosia, recusando-se a reconhecer erros que custaram bilhões ao País e à sua maior empresa. São justamente esses aspectos, tão celebrados pelo presidente Lula, que ameaçam o sucesso do plano novamente. Dessa vez, não será por falta de aviso.