O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, quer escapar do pagamento da dívida do Estado com a União, que passa dos R$ 190 bilhões. Para isso, adotou a estratégia de ofender a inteligência alheia.
Para começar, Castro alega que a União não é banco e, por isso, não poderia cobrar juros sobre o dinheiro emprestado. No máximo, poderia atualizar os valores pela inflação. Ou seja, o governador do Rio quer caracterizar a dívida que o Estado tem com a União como um negócio de pai para filho, em que o pai (no caso, a União), que paga juros de mercado para tomar dinheiro, não cobra juros sobre o empréstimo que fez ao filho.
Na mesma linha, o sr. Castro quer jogar no colo da União a responsabilidade por ter fornecido crédito ao Rio para financiar as obras relativas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Rio alega que a União sabia que o Estado não tinha condições de honrar o compromisso, uma vez que a classificação das contas estaduais na ocasião eram as piores possíveis. Se o fez, é porque o governo federal tinha interesse nas obras; logo, o ônus deveria ser repartido entre Estado e União.
De fato, o governo federal, à época entusiasmado com a realização da Copa e da Olimpíada no Brasil, moveu mundos e fundos (sobretudo fundos) para bancar o delírio lulopetista segundo o qual os dois eventos mostrariam que “o Brasil saiu do patamar de segunda classe e entrou no patamar de primeira classe”, como salientou em 2009 o então presidente Lula da Silva. Mas isso não anula o fato de que o Rio participou alegremente do delírio e deve pagar a conta.
Como um dos Estados mais endividados da Federação, o Rio de Janeiro aderiu em 2017 ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pactuando regras, juros e prazos de pagamento. No ano passado, o governo federal já aceitou revisar o acordo, a pedido de Castro, devido à alteração na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
A forma despudorada com a qual o governador, ao final das contas, pleiteia o perdão da dívida parece ser uma estratégia para ganhar tempo e obter salvo-conduto para novas despesas. De acordo com o acompanhamento do Tesouro Nacional, de 2021 – ano em que Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel – a 2023, o Rio registrou alta na folha de pessoal superior a 30%, mesmo submetido a um regime que restringe duramente esse tipo de gasto.
Não à toa o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, se diz preocupado com a ação do Rio no STF, sobretudo pelo precedente que pode abrir para novos questionamentos de entes subnacionais. Afinal, a fila de endividados, tanto Estados como municípios, é grande, e o estratagema embute a ideia de suspender os pagamentos enquanto durar a negociação. Ora, não é difícil imaginar a quem interessa estender ao máximo as conversas.
De qualquer forma, parece óbvio que não é o serviço da dívida o centro dos problemas fiscais do Rio. O problema é o espírito perdulário.