O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma parceria com o Facebook Brasil e o WhatsApp Inc. para combater a disseminação de desinformação durante as eleições deste ano. Mais do que realizar um controle sobre o conteúdo – o que poderia se converter em censura, vedada pela Constituição –, o objetivo do convênio é enfrentar os chamados comportamentos inautênticos nas redes sociais, como o uso de perfis falsos e contas automatizadas, que ferem a legislação eleitoral e as próprias regras de utilização das plataformas digitais.
A parceria prevê a criação de um canal de comunicação no WhatsApp para denúncia de contas suspeitas que fazem disparos em massa. Uma vez recebida a denúncia, a empresa proprietária do aplicativo vai fazer uma apuração interna, verificando se a conta indicada violou de fato suas políticas de uso. Em caso afirmativo, a conta será banida.
“O WhatsApp Inc. tem feito mudanças importantes de produto para reduzir a disseminação de mensagens virais, as quais podem incluir conteúdos falsos. Nestas eleições, o WhatsApp trabalha próximo ao TSE para coibir o uso irregular do aplicativo”, disse o diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp, Dario Durigan.
Ao anunciar a parceria com o Facebook, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a importância de as plataformas fazerem valer suas regras de utilização, não transigindo com o uso abusivo desses serviços. A rigor, esse é um dever constante das plataformas, que não está restrito ao período eleitoral. De toda forma, durante a campanha eleitoral, a obrigação tem especial relevância. Cada vez mais frequente e de forma mais rebuscada, a desinformação é poderosa arma de manipulação política.
A campanha eleitoral começou há pouco tempo e já se verifica a difusão de fake news sobre a Justiça Eleitoral. Por exemplo, uma postagem nas redes sociais, que foi compartilhada por dezenas de milhares de pessoas, afirmava que o TSE tinha liberado políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa para concorrer às eleições municipais. Distorcendo uma decisão judicial que precisamente aplicava os prazos da Lei da Ficha Limpa, a mensagem era claramente enganosa.
O convênio do TSE com o Facebook inclui ainda medidas que facilitam a circulação de informações corretas sobre as eleições, o que é também um meio de combater a desinformação. Por exemplo, a ferramenta “Megafone” divulgará no feed de notícias dos usuários brasileiros informações sobre a organização das eleições e as medidas de segurança sanitária para a votação. Por sua vez, o WhatsApp criará um canal interativo (chatbot) com dados oficiais do TSE sobre o processo eleitoral e a votação.
Recentemente, o TSE também lançou a campanha #EuVotoSemFake. Se é sempre necessário que o cidadão tenha informações precisas sobre as eleições, isso se torna ainda mais premente em uma situação como a atual, de pandemia. Tanto para que ninguém deixe de votar como para que a votação não se converta em ocasião de disseminação do novo coronavírus, é preciso que todos estejam cientes dos cuidados sanitários a serem tomados no dia das eleições.
Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso assegurou que o combate à desinformação era um dos compromissos de sua gestão à frente do tribunal. Tendo como missão a preservação e o fortalecimento do regime democrático, a Justiça Eleitoral não pode ser indiferente às campanhas de desinformação, de difamação e de ódio na internet.
O presidente do TSE reconhece, ao mesmo tempo, que o papel da Justiça Eleitoral no combate às fake news é importante, mas residual. “As mídias sociais, as plataformas de internet, os veículos de imprensa e a própria sociedade são os principais atores no enfrentamento da desinformação”, disse Luís Roberto Barroso, assegurando que, no combate às fake news, o Judiciário não tem nenhuma intenção de se tornar censor das pessoas. Não pode haver censura, como também não deve haver conivência com o abuso e a manipulação. A liberdade é o prumo.