A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma pesquisa na revista The Lancet Public Health há poucos dias demonstrando que cerca de 37% dos casos de tuberculose no Brasil têm origem na transmissão do bacilo de Koch em prisões. Dos 85.523 casos de tuberculose registrados no País entre 1990 e 2019, período base para o estudo, 31 mil casos estão diretamente relacionados ao contágio intramuros.
Combinados, esses dois fatores – as condições subumanas em que vivem os presos sob custódia do Estado e a alta incidência nas prisões de uma doença contagiosa para a qual, vale lembrar, há vacina para prevenir consequências mais graves – expõem um Brasil que reluta em sair do atraso.
O estudo da Fiocruz, realizado em parceria com instituições da Colômbia e do Peru, cruzou dados sobre encarceramento e incidência de tuberculose dos seis países que, juntos, concentram 80% da população carcerária e registram o maior número de casos de tuberculose na América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, México e Peru. Malgrado ser a maior economia e o país mais desenvolvido da região em diversas áreas, o Brasil só não está em pior situação do que El Salvador. Uma vergonha.
Aqui não se está tratando “apenas”, por assim dizer, de uma tragédia isolada na área da saúde pública. Está-se diante de mais um sintoma de um problema estrutural muito mais grave: a degradação do sistema prisional brasileiro. Por variadas razões, algumas impublicáveis, impera no Brasil uma máxima segundo a qual quanto piores forem as condições de vida dos apenados, ou mesmo dos presos provisórios, melhor para a sociedade – ou pelo menos para aquela parte da sociedade que confunde justiça com vingança. É como diz um conhecido aforismo: “O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela maneira como trata seus prisioneiros”.
As prisões brasileiras, frequentemente tratadas como “masmorras”, são conhecidas pela superlotação e por suas condições insalubres, e não apenas para os internos, mas também para os servidores do sistema penitenciário. A superlotação, em particular, é corolário de uma política de encarceramento massivo que, nas últimas três décadas, fez a população carcerária saltar de cerca de 90 mil para 755.274 presos – a maioria homens, pretos e pobres condenados por tráfico de drogas envolvendo pequenas quantidades de entorpecente.
Como não houve as devidas adequações de infraestrutura predial para acomodar esse crescimento vertiginoso da população carcerária, era óbvio que a aglomeração de indivíduos em condições precárias logo transformaria as prisões em focos de transmissão de doenças, e não só respiratórias. A tuberculose, tão temida no início do século 20, é só uma dessas moléstias.
Se, no que concerne à segurança pública, a submissão dos presos a um regime de tratamento degradante não se reverte em mais tranquilidade para a sociedade em geral, o mesmo vale para a saúde pública. O absoluto descaso do Estado com as condições sanitárias dos presídios – não só tolerado, como apoiado por essa mesma sociedade – expõe toda a população ao risco de contrair doenças que, há muito, deveriam estar extintas.