Reunidos para mais uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), governadores dos Estados da região parecem finalmente ter encontrado algo em comum: a intenção de dar um calote nas dívidas com a União. É melancólico que esta seja uma das poucas pautas a unir as lideranças de alguns dos Estados mais ricos do País.
“Em relação à dívida dos Estados com a União, entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população”, diz a Carta de Porto Alegre, divulgada após o encontro.
Reportagem publicada pelo Estadão relatou que os governadores e seus respectivos secretários estaduais de Fazenda têm encontrado dificuldades para conversar com a equipe econômica sobre as dívidas estaduais. Para pressionar o governo, eles não descartam apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento dos débitos de forma coletiva ou convencer o Congresso a aprovar leis que garantam descontos e prazo mais favoráveis.
Ressurgiu, no evento, a absurda tese defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para quem a União, por não ser um banco, não teria direito a cobrar juros das dívidas contraídas pelos Estados, mas somente correção monetária. Por mais estapafúrdia que seja, convém não ignorá-la.
“Talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194, o que mudou na nossa capacidade de pagamento”, afirmou Castro, referindo-se às leis complementares que reduziram o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, aprovadas pelo Congresso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa.”
Se Castro fosse minimamente honesto, deveria começar assumindo sua própria responsabilidade pelos problemas financeiros do Rio de Janeiro. Não se viu a mesma galhardia de sua parte quando Bolsonaro pressionava os deputados e senadores a aprovarem as leis complementares de que hoje o governador reclama, em 2022.
Sua omissão foi premiada à altura, uma vez que Castro conseguiu manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que garante condições bem mais vantajosas para o Estado quitar a dívida – e isso a despeito de o plano apresentado pelo governador ter sido reprovado pelos técnicos.
A conta chegou rápido. De um lado, governadores elevaram a alíquota padrão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos demais bens e serviços.
De outro, a União abriu a torneira. Antecipou transferências para compensar os Estados pelas perdas e triplicou o limite de crédito para os entes federativos, inclusive dos mais endividados e que já aderiram ao RRF, por meio de operações lideradas por bancos públicos. Daí até se entende a resistência do Ministério da Fazenda em tratar o tema. Afinal, o que mais poderiam querer os governadores?
A questão é que parte do governo não vê problema algum nessa movimentação e quer tirar proveito dela. Para enfraquecer o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o Executivo tem dado espaço para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lidere as discussões. Elogiada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta de Pacheco não é privatizar estatais, como prevê o RRF, mas federalizar empresas públicas, como a Cemig, para reduzir a dívida do Estado com a União.
A leniência com que o governo Lula da Silva tem tratado o tema é a crônica de um desastre anunciado. A política de estímulo ao endividamento e aos gastos dos Estados gerou perdas bilionárias para a União no passado recente. Já a federalização das antigas distribuidoras estaduais que foram assumidas pela Eletrobras quase levou a companhia à ruína.
O pior é que nada disso resolveu a crise financeira dos Estados, que continuaram a elevar seus gastos a despeito da queda de suas receitas. Ao que tudo indica, vem calote por aí.