O governo parece realmente disposto a reeditar todos os erros cometidos por administrações petistas no passado recente e remoto. Para isso, conta com o apoio do Legislativo e a desatenção da sociedade. Se colar, colou; do contrário, recua-se até que haja uma oportunidade melhor.
Às vésperas do feriado, a Câmara dos Deputados aprovou o enésimo pacote para estimular a indústria automotiva. O governo deve oferecer quase R$ 20 bilhões em benefícios fiscais às montadoras até 2028 – dessa vez, a pretexto de descarbonizar o setor por meio do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Não foi a única medida com cheiro de naftalina aprovada pelos deputados. No mesmo texto, os parlamentares incluíram o retorno da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás natural. Como se diz em Brasília, jabuti não sobe em árvore, e este contou com a mão do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o apoio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que orientou a base a votar a favor da proposta.
A reação do setor, previsivelmente, foi péssima. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a emenda representava grave barreira para os projetos, deteriorava o ambiente de negócios e poderia inviabilizar os próximos leilões. É o oposto do que o País precisa neste momento, em que a taxa de investimentos atingiu 16,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
De repente, tudo mudou. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo não tinha compromisso com a sanção da proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu a retirada da emenda pelo Senado, enquanto interlocutores do Ministério de Minas e Energia manifestaram preocupação com o afastamento de investidores internacionais.
A grita foi tamanha que a retirada do jabuti não precisou nem mesmo ir a voto. Felizmente, o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), suprimiu o trecho no parecer que foi submetido ao plenário do Senado, e são baixas as chances de que a emenda volte na votação da Câmara.
De tudo, no entanto, o que mais impressionou foi o jogo duplo do governo. Da forma como os ministros reagiram ao jabuti, até parece que a ideia de resgatar a política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás e cravá-la em lei tinha sido gestada pela oposição. Ora, o Solidariedade é um partido do Centrão e tem uma bancada de apenas cinco deputados que, tradicionalmente, votam com o governo. Sem a orientação favorável de José Guimarães, a emenda jamais conseguiria alcançar os 174 votos que alcançou.
Ao contrário do que os ministros sugeriram, tal política não representa nenhuma afronta ao governo. No fim do ano passado, em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado formado por vários ministros, entre os quais Alckmin e Alexandre Silveira, já havia elevado os porcentuais de conteúdo local para o fornecimento de equipamentos de 18% para 30% na fase de exploração e de 25% para 30% na etapa de produção.
Pelo que se viu no Legislativo, houve quem tenha considerado a resolução insuficiente para estimular a indústria nacional. Para isso, nada melhor que impor porcentuais mais rígidos na lei, bem como multas pesadas a quem ousar descumpri-los – como era no passado.
Quando a política de conteúdo local foi flexibilizada pelo governo Michel Temer, em 2017, não foi por complacência com o setor. As exigências elevaram sobremaneira o custo de produção no País, afastaram investidores e foram uma das razões pelas quais o País ficou cinco anos sem realizar leilões de petróleo e gás.
Com as mudanças, os leilões tiveram mais competição, e investimentos bilionários foram destravados. A Petrobras foi uma das principais beneficiadas, pois acumulava multas milionárias por não conseguir cumprir as rigorosas exigências atreladas à política de conteúdo local.
Chama a atenção a facilidade com que uma política fracassada quase voltou em uma versão piorada – na forma da lei e por meio de um jabuti. Desta vez, não passou. Nas próximas, quem sabe.