Seis meses depois de passar pela Câmara, o projeto do “combustível do futuro” foi aprovado no Senado, prevendo aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, além da criação de programas para ampliar a oferta de diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação. Mas o projeto, aprovado em votação simbólica, deixou a Casa com 13 emendas, entre elas um “jabuti”, e terá de retornar ao plenário da Câmara, o que é esperado para os próximos dias.
Como é amplamente sabido, “jabuti” é um termo popularizado no Congresso que define matéria estranha ao projeto que é “pendurada” ao texto em discussão. O “jabuti” da vez, apresentado pelo PSD, incluiu nas normas para o combustível do futuro um artigo para beneficiar a minigeração de energia solar.
Aprovado em 2022, o marco da geração distribuída deu prazo de 12 meses, após a aprovação pelas distribuidoras, para que essas empresas concluíssem seus empreendimentos e mantivessem isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição. Com a emenda, quem havia perdido o prazo terá até 30 meses para viabilizar suas obras sem perder o subsídio.
A isenção tarifária, nunca é demais lembrar, é uma benesse que não é bancada pelo governo. Para permitir o desconto, os valores são rateados nas contas de luz de todos os consumidores de energia do País.
Vale ressaltar que a minigeração de energia solar não tem como público-alvo a demanda residencial, que forma a denominada microgeração. Com potência de até 5 megawatts, as miniusinas solares são empreendimentos de grandes empresas, especialmente as que vendem assinaturas solares, modelo contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Se a manutenção de subsídios para a instalação dos painéis fotovoltaicos em telhados residenciais – alternativa normalmente à disposição de consumidores com poder aquisitivo mais alto – já era motivo de questionamento, não há explicação plausível para beneficiar indústrias e outras empresas de grande porte com isenção tarifária à custa da transferência de ônus aos demais consumidores.
Esse subsídio foi criado para incentivar energias renováveis quando seu desenvolvimento era incipiente e economicamente inviável. Hoje, no entanto, pode-se afirmar, sem risco de erro, que essa fonte não necessita mais de estímulos extras para operar.
Os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram avanço contínuo e firme no País. O mais recente Balanço Energético Nacional (BEN) apontou aumento de 68,1% na geração solar fotovoltaica no curtíssimo prazo de um ano, entre 2022 e 2023. No mesmo período, a geração eólica cresceu 17,4%.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra todos os incentivos concedidos pelo governo e os divide entre todos os consumidores de eletricidade, por meio da conta de luz, chegou a absurdos R$ 40,3 bilhões em 2023.
É uma fatura anual indigesta a encarecer orçamentos familiares, enquanto o governo mantém o discurso enganoso de estar empenhado em reduzir as tarifas de energia. O projeto aprovado no Senado mostra que a redução, quando ocorre, é sempre seletiva.