Em reunião extraordinária em dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu reativar uma estratégia das três gestões anteriores do PT e elevou os porcentuais de conteúdo local para fornecimento de equipamentos para exploração e produção de petróleo. A exigência passou de 18% para 30% na fase de exploração, quando estão sendo pesquisadas as reservas, e de 25% para 30% no desenvolvimento da produção, etapa seguinte à descoberta.
Numa demonstração de que o revigoramento do conteúdo local é uma decisão política prioritária do governo, Lula da Silva participou pessoalmente da reunião, acompanhado dos 16 ministros que passaram a compor o CNPE (até o ano passado, eram dez). Assim, o presidente reeditou uma medida que no passado, cercada de muitas críticas, exagerou na dose e não conseguiu entregar os efeitos esperados.
Em seu primeiro mandato, Lula fixou índices entre 33,5% e 42,25%, respectivamente para exploração e produção, exigência que rapidamente foi ampliada para porcentuais entre 80% e 85%. Significa dizer que quase todo o material utilizado para explorar e extrair petróleo nos campos marítimos (offshore) deveria ter fabricação nacional.
Em teoria, uma opção de política industrial – verticalizada, é verdade, por abranger apenas fornecedores de um único setor. Na prática, uma medida fora da realidade por vários motivos, a começar pela complexidade da atividade petrolífera, que exige um nível de tecnologia e capacitação para a qual a indústria nacional não estava preparada.
Quando o País ingressou em outro patamar exploratório, a partir da década de 2010, pouco depois da descoberta do pré-sal, a situação ficou ainda mais complicada, mas o governo ignorou e seguiu com o que imaginava que seria o seu trampolim para mergulhar na competição internacional. Era excesso de confiança ou desconhecimento esperar que, num estalar de dedos, a indústria brasileira escalasse essa produtividade. O saldo real foi uma frustração de expectativas, em termos de qualidade das entregas, prazos e preços.
Com o pré-sal, os trabalhos exploratórios no mar, antes em profundidades em torno de 3 mil metros, desceram a mais de 6 mil metros, o que exigiu aperfeiçoamento tecnológico da Petrobras. Os investimentos da empresa, que em 2006 já ultrapassavam US$ 11 bilhões, pularam para US$ 40 bilhões. Era o momento de o governo, já sob a Presidência de Dilma Rousseff, rever essa política tão deslocada da realidade. Bastava retroceder um pouco para tentar avançar mais adiante. Não aconteceu, e a Petrobras ficou refém do conteúdo local.
Exceções foram necessárias para cobrir as lacunas. E foram tantas que a capacidade de fiscalização da regra, já deficiente, ficou absolutamente comprometida. Agora, o governo retoma a mesma política, sem sequer discutir com os agentes envolvidos e sem que se tenha certeza de que a indústria terá capacidade para ampliar sua competitividade em um mercado altamente globalizado. É uma decisão com ares de autoritarismo e açodamento, típica de quem não aprende com os erros.