Originalmente elaborado no Senado, o projeto de lei que torna viável o programa de instalação de usinas eólicas em alto-mar (offshore) ganhou oito emendas na passagem pela Câmara dos Deputados, com potencial para encarecer o custo da energia em R$ 25 bilhões ao ano, calculou a PSR Energy. De volta ao Senado, uma emenda foi retirada, a consultoria refez os cálculos e chegou à conclusão de que o estrago diminuiu, mas ainda é de R$ 21 bilhões ao ano, o que representa acréscimo de 9% nas contas de luz. E foi incorporando esse adicional aos consumidores que o projeto foi aprovado.
O pior, como lembrou reportagem do Estadão, é que as emendas são jabutis, ou seja, nada têm a ver com as usinas offshore que aproveitarão a força dos ventos para produzir energia. Algumas, ao contrário, têm como objeto beneficiar geradoras fora do escopo de fontes renováveis e limpas do processo de transição energética, como o acionamento de térmicas a gás mesmo que não haja necessidade – os chamados contratos inflexíveis –, e a extensão do subsídio para geração a carvão, a mais poluente de todas, até 2050. Tudo financiado com o dinheiro extra pago nas tarifas.
Virou rotina enxertar nas contas de luz custos que os usuários de eletricidade nem imaginam estar bancando, todos autorizados por lei. De vez em quando alguns são barrados no Congresso. Recentemente, a Câmara abateu outro jabuti pendurado no projeto do “combustível do futuro” por um senador interessado em estender desnecessariamente os subsídios à energia solar. No Senado, o “jabuti solar” retornou, agora inserido no projeto das eólicas, e a prorrogação foi aprovada.
Os “jabutis elétricos” atendem grupos com grande influência entre os parlamentares e, em muitos casos, com interesses conflitantes entre si. A declaração do relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), chega a surpreender pela naturalidade com que trata a matéria. “Todos competem com o outro setor de forma muito dura, mas nenhum veio me pedir para abrir mão dos subsídios que tem. Nenhum!”
A forma como os variados lobbies do setor elétrico atuam e a receptividade que encontram entre os parlamentares aviltam o Congresso e achincalham todos os usuários de eletricidade. Por vezes, até parecem fazer sentido, como o incentivo à geração solar, justificável de início, mas não agora, com o mercado consolidado. Com a marca histórica de 50 gigawatts (GW) de potência instalada de energia solar, o Brasil passou a integrar o grupo dos seis países com maior produção fotovoltaica do mundo. Os subsídios não fazem mais sentido, muito menos aqueles custeados pelos consumidores.
Há dois anos, em coluna publicada neste jornal, a economista e advogada Elena Landau, especialista no setor de energia, já atestava que a tarifa de energia elétrica, naquela época, não refletia “nem a abundância de fontes nem o avanço tecnológico e de produtividade que as renováveis atingiram no País”, mas sim o poder de lobbies setoriais.
E com isso o consumidor paga um adicional dobrado: pela energia limpa e também pela poluente.