É muito didática a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Estadão. Ali está um governo que está prenhe de boas intenções. Mas o problema é que, como sabemos todos desde tempos imemoriais, de boas intenções o inferno está cheio.
Saliente-se, de saída, que Fernando Haddad é o que de melhor este terceiro mandato de Lula produziu. Mereceria uma medalha por bravura só por resistir ao acintoso assédio petista contra seu regime fiscal. Não é fácil aguentar a companheirada sabotando a mera sugestão de responsabilidade na administração do suado dinheiro do contribuinte.
Mas o ministro parece que começa a ceder. Se o novo regime fiscal depende de um forte aumento de arrecadação, como de fato depende, então Haddad precisa ser mais firme na sua bem-vinda cruzada contra os gastos tributários, que é como são chamadas as muitas exceções que privilegiam alguns setores da economia e subtraem arrecadação. Na entrevista, contudo, Haddad limitou-se a dizer genericamente que vai mexer em benefícios a empresas, que terão seus CNPJs expostos – como se criminosas fossem, malgrado estejam dentro da lei. Depois de anunciar essa caça às bruxas, Haddad elencou uma série de programas, setores e subsídios que não serão atingidos. Fazendo as contas, não sobra muita coisa para cortar.
Não parece ser uma boa estratégia, mas não se pode acusar o governo de Lula da Silva de incoerência: afinal, recorde-se que os gastos tributários atingiram quase 7% do PIB no final do mandarinato lulopetista encerrado em 2016. Se hoje esses gastos estão em pouco menos de 5%, foi por discreta iniciativa do governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência depois do desastroso governo de Dilma Rousseff.
Haddad ainda merece o benefício da dúvida, pois o governo mal começou, mas deve saber que não tem muito lastro de credibilidade, mormente porque é petista e, ademais, porque é leal a um presidente que parece convencido de que dinheiro dá em árvore. Por isso, Haddad não pode se dar ao luxo de subestimar a inteligência alheia – como fez, por exemplo, ao comparar a meta de superávit fiscal com a meta de inflação.
Como se sabe, o projeto do novo regime fiscal dispensa o governo de cumprir a meta de superávit, bastando-lhe enviar mensagem ao Congresso para explicar por que não conseguiu e prometer melhor resultado da próxima vez. Isso torna a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) letra morta. “Não se criminaliza o presidente do Banco Central porque ele não cumpriu a meta de inflação”, comparou Haddad. Ora, a comparação é, na hipótese benevolente, esdrúxula: o Banco Central não controla a inflação, apenas os instrumentos para combatê-la; já o governo controla (ou deveria controlar) seus gastos, contingenciando-os sempre que a meta de superávit estiver sob ameaça. Se não o faz, como prevê a LRF, comete crime de responsabilidade, pois a meta de superávit está estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é aprovada pelo Congresso.
Para quem precisa desesperadamente cultivar credibilidade para que se acredite nas suas boas intenções, não é prudente achar que todo mundo é bobo.