Ainda há muitas dúvidas a respeito do suposto golpe para manter Jair Bolsonaro no poder, mas uma coisa parece certa: se realmente houve, a conspiração provavelmente não prosperou porque a maioria dos chefes militares do País se manteve fiel à Constituição, em particular o Alto Comando do Exército. Caso seja confirmado que houve mesmo um complô – que, conforme as investigações, incluía o assassinato do presidente eleito Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes –, é seguro afirmar que o Brasil escapou de ser tragado por uma das mais graves crises de uma história já bastante marcada por golpes e insurreições.
Pode-se especular quais teriam sido as motivações dos chefes militares legalistas, mas a rigor elas são irrelevantes. Seja pela convicção democrática de seus membros, seja por pragmatismo – afinal, não havia, como não há, “clima” para um golpe militar no País –, o fato é que os militares suspeitos de participar do tal complô foram afinal frustrados e o governo federal legitimado pelas urnas em 2022 aí está, acumulando erros e acertos até a prestação de contas no próximo ciclo eleitoral, como acontece em qualquer democracia constitucional.
Dito isso, não deixa de ser perturbadora a informação de que a Polícia Federal (PF) identificou que a trama golpista contou com uma rede de apoio composta por ao menos 35 militares, entre os quais há nada menos que 10 generais e 16 coronéis do Exército, além de um almirante. Como se sabe, quatro oficiais das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, e um policial federal foram presos pela PF, por ordem de Moraes, pela gravíssima suspeita de terem planejado aquele triplo homicídio.
O simples fato de os nomes desses 35 militares terem sido citados no curso das investigações não significa, necessariamente, que todos tenham feito parte da suposta conspiração para impedir a posse de Lula da Silva. Não se pode descartar que alguns possam ter sido citados como bravata, a indicar um apoio à intentona que, na realidade, não houve. Há diligências em curso e só a denúncia que a Procuradoria-Geral da República decerto apresentará ao STF individualizará as condutas dos suspeitos, civis e militares, de tramar a permanência de Bolsonaro na Presidência a despeito da derrota eleitoral.
Mas, independentemente do transcurso jurídico do caso, é espantoso que tantos militares, e tão graduados, sejam suspeitos de conspirar contra a democracia – reconquistada à custa de muita dor para os brasileiros – em plena segunda década do século 21. Todos os coronéis e generais da ativa foram formados para o alto oficialato após a redemocratização do País. A esmagadora maioria deles já sob a égide da Constituição de 1988, que, a despeito da exegese picareta que muitos fizeram do art. 142, define claramente o papel das Forças Armadas no regime democrático, principalmente a submissão do poder militar armado ao poder político civil.
A sociedade sabe apenas superficialmente como se dá a formação dos militares, mas a luz dos fatos permite enxergar que algo não vai bem nessa formação quando dezenas de oficiais de alta patente da ativa e da reserva são citados como participantes de um plano de golpe de Estado.
Mais bem dito: o Brasil não pode ficar à mercê dos humores dos senhores membros do Alto Comando do Exército, que hoje, ao que tudo indica, são legalistas. Mas poderiam não ser, como vários de seus colegas de farda mencionados como envolvidos na trama golpista. Por isso, é importante enfatizar que o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito não é uma escolha e que as escolas militares devem ter o especial cuidado de incutir esses valores nos corações e mentes dos soldados desde o primeiro passo que eles dão em um quartel. Amar e servir à Pátria, afinal, é antes de tudo respeitar suas leis, em especial a maior de todas.
A Operação Contragolpe e outras antes dela, além das que estão por vir, devem levar as Forças Armadas, em particular o Exército, a um profundo reexame de uma mentalidade segundo a qual os militares seriam uma espécie de “tutores” da República. Nunca foram e jamais serão, ao menos não enquanto aqui vigorar uma democracia digna do nome.