O presidente Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) há poucas semanas que, em prejuízo dos consumidores de energia de todo o País, salvou o caixa da deficitária Amazonas Energia e, assim, beneficiou diretamente outra empresa do segmento, a Âmbar, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F. As implicações dessa manobra, em tudo contrária ao melhor interesse público, já foram comentadas nesta página, no editorial A conta da farra é sempre do consumidor, publicado em 18/6/2024.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estadão acaba de revelar um fato que torna essa operação de salvamento da Amazonas Energia ainda mais suspeita do que já era. Entre junho de 2023 e maio deste ano – ou seja, até pouco antes de Lula editar a MP que tanto agradou aos irmãos Batista –, altos executivos da Âmbar foram recebidos ao menos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia (MME) sem qualquer registro na agenda oficial do ministro Alexandre Silveira e do secretário executivo da pasta, Arthur Cerqueira.
O controle de acesso ao prédio do MME, obtido por este jornal, mostra que, além de Silveira e Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o então secretário executivo da pasta, Efraim Cruz, também mantiveram seguidos encontros com os enviados da Âmbar Energia sem a devida publicidade. A reunião final, ocorrida em 29 de maio, foi entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente da empresa, Marcelo Zanatta. Duas semanas depois, no dia 13 de junho, Lula assinou a MP.
Em tese, poder-se-ia assumir como trivial o encontro entre as autoridades do MME e os executivos da quarta maior geradora de energia a gás natural do País em capacidade instalada. Mas 17 reuniões, sobretudo em tão curto espaço de tempo e principalmente sem transparência alguma, aguçam o ceticismo até dos cidadãos que desejam acreditar nas supostas boas intenções do governo – pois é isso, afinal, o que o sr. Silveira espera de todos: que simplesmente tenham fé em seu espírito republicano.
O ministro de Minas e Energia jura que em nenhuma dessas reuniões com representantes da Âmbar foram discutidos os termos da MP assinada por seu chefe. O fato de a Âmbar ter sido beneficiada financeiramente com a edição da medida – que, ademais, é bastante discutível no que concerne aos requisitos de “relevância” e “urgência”, haja vista que não é de agora que a Amazonas Energia apresenta maus resultados – não teria sido mais que uma “mera coincidência”, segundo Alexandre Silveira. Mais uma vez, estamos no terreno da fé.
Esse mistério envolvendo cifras bilionárias e interesses opacos é contraditório, para dizer o mínimo, para o governo de um presidente que não perde uma oportunidade de se jactar por ter “salvado a democracia” no Brasil. Ora, numa democracia digna do nome, aqueles que exercem o poder em nome do povo não podem sonegar informações que permitam ao povo fiscalizá-los. Por isso, a publicidade é um dos princípios regentes da administração pública consagrados pela Constituição. É dever das autoridades, portanto, garantir a publicidade de seus atos públicos, ressalvados os casos – raríssimos e previstos em lei – em que o sigilo se impõe como medida de resguardo do interesse nacional.
Em essência, nada difere essa verdadeira ocupação do MME pelos executivos da Âmbar daquela feita por pastores no Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, a transparência foi sacrificada no altar de interesses que os cidadãos comuns, pagadores de impostos, não conseguem alcançar.
Mais uma vez, que fique claro: não se trata de duvidar, por princípio, da integridade de quem quer que seja, e sim de exigir que haja o máximo possível de informações para que os brasileiros possam avaliar quais interesses estão de fato prevalecendo nas estranhas relações entre o Ministério das Minas e Energia e uma empresa privada. No escuro, não há democracia.