Inovação, assim como ciência e tecnologia, é premissa para o desenvolvimento econômico. Não se trata de frase de efeito ou jogo de palavras. É fato. E vale para qualquer setor. No Brasil, infelizmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro não se cansa de dar as costas para o mundo e ignorar a receita de sucesso que orienta a atividade econômica em países desenvolvidos, onde investimentos em inovação e tecnologia estão presentes nos planejamentos de curto, médio e longo prazos.
A mais recente demonstração do despreparo do presidente − e de seu descompromisso em relação ao futuro do País − foi a edição da Medida Provisória (MP) 1.136/2022, que limita a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com uma canetada, Bolsonaro não apenas atropelou o Congresso, que havia proibido o contingenciamento de recursos do fundo, como restringiu a liberação de parte significativa das verbas neste ano e nos quatro anos posteriores ao seu atual mandato.
É isso mesmo: se depender da medida provisória assinada pelo presidente, o FNDCT somente voltará a operar com 100% de sua capacidade em 2027. Não é preciso ser cientista nem empresário para imaginar o tamanho do prejuízo. Até porque, como se sabe, inovação não é algo que se faz do dia para a noite. A descontinuidade de financiamento, portanto, atingirá em cheio tanto o que já vinha sendo pesquisado quanto o que deixará de ser feito. Em resumo, uma receita para o atraso.
Como mostrou o Estadão, entidades científicas e empresariais reagiram de imediato. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida provisória como um retrocesso e listou algumas das centenas de pesquisas bancadas pelo fundo. Entre elas, o desenvolvimento de fertilizantes agrícolas e a realização de testes com vacinas brasileiras contra a covid-19. “Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A CNI detalhou como se dará o bloqueio de recursos ano a ano: já em 2022, o FNDCT deixará de contar com R$ 3,5 bilhões em relação ao previsto. Daí em diante, a MP estabelece porcentuais máximos de aplicação das receitas do fundo: 58% em 2023; 68% em 2024; 78% em 2025; e 88% em 2026. Sem dúvida, números dignos de um programa contra a ciência, contra a tecnologia e contra a inovação.
Eis o retrato do governo Bolsonaro: incapaz de definir um programa de desenvolvimento estratégico para o País, seu legado é o avesso de qualquer projeto. Não bastasse o reiterado endosso do presidente ao negacionismo científico, Bolsonaro tenta agora asfixiar um mecanismo essencial para o Brasil avançar em sua capacidade de inovação tecnológica. Diante de tamanho desatino, espera-se que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tome a decisão mais sensata no momento: devolver a medida provisória ao Poder Executivo sem sequer examinar o seu teor.