O governo Lula da Silva prometeu quitar os US$ 2 bilhões remanescentes em dívidas com organismos internacionais até o fim deste ano. Volume igual de recursos foi, nestes nove meses da quinta gestão petista, desembolsado para extinguir débitos dessa natureza. O empenho em tirar o selo de inadimplência do Brasil em organizações multilaterais, instituições financeiras e fóruns da maior importância para os interesses nacionais não apenas salvaguarda o ativismo da política externa da atual gestão. Trata-se de compromissos de aporte assumidos pelo Estado brasileiro ao aderir, soberanamente, a esses mecanismos. A intermitência nos pagamentos, que já se tornou crônica, sugere que o Brasil não leva esses organismos a sério, malgrado o País defender o multilateralismo.
A dívida com organismos internacionais tem sido razão de vexame público, explicitado na exclusão do País em votações relevantes. O Brasil perdeu o direito a voto na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em 2015, retomado somente depois do pagamento dos US$ 35 milhões devidos. Naquele mesmo ano, o País, com débito de US$ 6 milhões arrastado por dois anos, foi impedido de votar na assembleia das partes do Tribunal Penal Internacional – o mesmo cuja adesão brasileira Lula ameaça agora rever. A corrida de autoridades da área econômica para raspar recursos orçamentários e quitar, na última hora, o passivo com as Nações Unidas foi cena presenciada inúmeras vezes. O improviso evitou a vergonha de ver o País impedido de votar na Assembleia-Geral e de assumir posições de maior relevância na estrutura e em missões da ONU.
Na definição de prioridades da gestão orçamentária, os deveres de pagar em dia e saldar os débitos com os organismos internacionais têm sido historicamente preteridos. Não raro, tais dívidas se tornaram esqueletos repassados de um governo para o outro. Felizmente, essa herança negativa tende a acabar a partir de 2024, quando os aportes anuais do Brasil aos organismos internacionais passarão a ser tratados como despesas obrigatórias no Orçamento da União.
Como afirmou ao Estadão a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, a decisão evitará “constrangimentos” e a “perda de lugar de fala” do Brasil. “Brincamos com o Itamaraty que estamos ajudando (o Brasil) a não passar mais vergonha no exterior”, declarou. A iniciativa evitará igualmente o bloqueio do acesso a financiamentos de instituições multilaterais e regionais para projetos de interesse do Brasil. Amaral cita na reportagem a necessidade de o governo obter recursos do G-20, ao qual contribui, para conduzir a presidência do bloco e a reunião de cúpula de novembro de 2024.
De fato, o Brasil jamais poderia manter-se no Conselho de Segurança até o fim deste ano, como membro não permanente, e muito menos presidir o organismo em outubro se mantivesse pendências com as Nações Unidas. O selo de bom pagador, porém, ainda precisa ser paulatinamente conquistado, a bem dos interesses de todos os brasileiros.