Se bem conduzido a partir do início do governo que tomará posse no dia 1.º de janeiro de 2023, um programa de modernização da infraestrutura do País levará duas décadas para ser concluído com resultados que assegurem o crescimento contínuo da economia brasileira. Além de boa gestão pública, item de que o Brasil carece agudamente desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, um programa com essas características exigirá muito mais recursos – públicos e privados, sobretudo estes – do que tem sido aplicado nos últimos anos. O desafio é imenso, não apenas para assegurar os investimentos necessários, mas, sobretudo, para estabelecer regras claras e estáveis que estimulem a entrada de capital privado e garantam sua adequada remuneração e, no setor público, critérios de transparência e de planejamento que evitem o arbítrio e o desvio de finalidade e de recursos.
“Ainda não conseguimos alterar de forma material a trajetória de investimentos em infraestrutura”, diz o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, na apresentação da Carta de Infraestrutura na qual se analisam o fluxo e o estoque dos investimentos a partir de 2010, com projeções para 2022. Investe-se muito pouco. No ano passado, os investimentos alcançaram 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, segundo projeções da consultoria, devem ficar em 1,71%. A modernização exige pelo menos 3,64% do PIB durante 20 anos.
A trajetória de queda dos investimentos se observa desde 2013, quando surgiram os primeiros sinais da grave crise econômica causada pela irresponsável política econômica do governo petista de Dilma Rousseff e que se agravaria até 2016, ano em que ela foi afastada do cargo. A pequena melhora observada a partir de 2020 nos investimentos públicos não decorreu de alguma decisão adequada do governo Bolsonaro, mas da iniciativa de governos estaduais.
Mesmo quando as estatísticas mostravam volume expressivo de investimentos, especialmente do setor público, o resultado não era proporcional aos montantes contabilizados. “Não investimos necessariamente bem”, observam os autores da publicação. Exemplo notório de maus investimentos é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado com estardalhaço em 2007, no início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a mobilização de centenas de bilhões de reais e metas ambiciosas. “O PAC foi um programa mal concebido e pior executado, gerando enorme desperdício de recursos”, afirmam.
Os investimentos públicos ainda estão sujeitos a forte influência política, diz o estudo. Orçamento secreto, destinações de recursos para áreas de interesse eleitoral de políticos da base governista e mau uso do dinheiro público dão a dimensão das mudanças necessárias para fazer o investimento público render aquilo que o contribuinte tem o direito de esperar. Para alcançar o volume de investimentos necessário será preciso planejamento adequado e, para garantir sua correta destinação, é preciso criar formas de controle e acompanhamento mais rigorosas e eficazes, de modo a conter o desperdício e a corrupção.
A reforma do Estado, que reduza despesas correntes e crie espaço para a ampliação dos investimentos, será essencial. Trata-se de uma mudança com que todos os cidadãos preocupados com o futuro do País concordam. Mas ela contraria muitos interesses e, por isso, sua aprovação demandará empenho e competência política do futuro presidente da República.
O investimento privado – que já tem peso maior do que o público e deverá ser ainda mais importante – precisará de maior segurança jurídica, estabilidade das regras e fiel obediência a elas. Atraí-lo exigirá também o rompimento do que a Carta de Infraestrutura chama de “véu de incerteza” que encobre o País e que foi tecido pela destruição da reputação do Brasil em decorrência das más políticas do governo Bolsonaro no campo diplomático e na área ambiental.
A tarefa é certamente complexa. Mas é possível mudar para assegurar os investimentos em infraestrutura de que o País necessita.