A aprovação a jato da incorporação de Furnas pelas Eletrobras, numa assembleia convocada em 15 minutos e concluída em outros 15, não deixou dúvidas sobre a disposição dos atuais acionistas de levar adiante a privatização e a consequente reestruturação da companhia. E torna cada vez mais difícil a possibilidade de o governo Lula da Silva levar a cabo a intenção de retomar o controle da ex-estatal. Ainda bem.
A agilidade do processo de votação – iniciado imediatamente após a cassação, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, das duas liminares que haviam suspendido a assembleia original, duas semanas antes – mostra que os investidores compraram a briga com o governo. Em nome da manutenção do bom ambiente de negócios, o ideal seria que o confronto parasse por aí. Afinal, a Eletrobras foi privatizada após debate e aprovação de uma lei pelos representantes da sociedade.
Porta-voz dos descontentamentos do governo Lula acerca da desestatização da Eletrobras no governo anterior, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não se manifestou nem sobre a decisão de Moraes nem sobre o resultado da assembleia, que contou com votos favoráveis de 95% dos acionistas. Circularam informações de que o ministro teria sido aconselhado a concentrar esforços no desdobramento da ação que questiona no STF a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização.
A lei limitou o poder de voto de qualquer acionista ao máximo de 10%, independentemente da quantidade de ações que detenha. É justamente isso que tornou atrativa a participação na capitalização. Afinal, o Estado, que ainda detém, diretamente ou por intermédio de empresas a ele ligadas, 46,7% do capital, perdeu a forte ingerência que sempre teve no grupo, o que, por décadas, se traduziu na mão pesada dos interesses político-partidários em todas as empresas da Eletrobras.
O pedido foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União ao STF em maio do ano passado. Sete meses depois, o ministro Nunes Marques, relator da ação, determinou a abertura de processo de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, com prazo previsto para março.
Difícil imaginar como uma empresa sem controlador pode negociar uma conciliação com representantes do governo. Ora, se o princípio básico de uma corporation, caso atual da Eletrobras, é ter controle pulverizado, nenhum executivo que represente a companhia num processo de conciliação tem poder para aceitar ou rejeitar qualquer proposta. Pode, no máximo, se comprometer a convocar uma assembleia para que os acionistas deliberem.
Assim funciona o universo corporativo. A assembleia é soberana. Por isso, Furnas será absorvida pela Eletrobras, e uma esfera decisória, com seus cargos de alto comando, será eliminada. O grupo inicia assim a drenagem de sua administração, que inclui ainda outras quatro subsidiárias em diferentes regiões do País. A batalha vencida pelos acionistas fez as ações da Eletrobras subirem na bolsa. E não foi à toa.