A história da filantropia, no âmbito da saúde, é repleta de registros de dificuldades financeiras, subfinanciamento, dívidas e fechamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil.
Os equipamentos de saúde que acolhem e atendem a população há 479 anos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 1988, assumem o protagonismo do atendimento universal e igualitário à população, já que têm unidades na maioria das cidades brasileiras. Atualmente, são 1.824 hospitais filantrópicos espalhados pelo País, com uma oferta de 169 mil leitos. Destaca-se, ainda, que o hospital filantrópico é o único serviço de saúde em 824 municípios no Brasil. São mais de 26 mil leitos de UTI ofertados à população.
O setor gera mais de 1 milhão de empregos diretos e é responsável por 70% da assistência em alta complexidade, como transplantes e cardiologia, e 60% da oncologia do País é realizada por essa rede, que apresenta custos até oito vezes menores que um hospital federal pratica. Porém a tabela SUS remunera apenas 60% do total dos gastos das Santas Casas e hospitais filantrópicos com o atendimento público.
A situação levou os hospitais a um alto endividamento, de mais de R$ 20 bilhões, e ao sucateamento das suas estruturas físicas e tecnológicas. Desde o início do Plano Real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foram reajustados, em média, em 93,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o foi em 636,07%; o salário mínimo, em 1.597,79%; e o gás de cozinha, em 2.415,94%. Esse descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio financeiro na prestação de serviço ao SUS de todo o segmento.
A situação foi agravada durante a pandemia de covid-19, com o aumento extraordinário de insumos, a inflação em todos os custos da estrutura hospitalar e a necessidade de ampliação do número de profissionais em todos os departamentos.
Somente os filantrópicos abriram mais de 10 mil leitos para atendimento exclusivo à doença. A rede pública, sozinha, não teria capacidade para enfrentar a pandemia e os resultados teriam sido ainda mais desoladores.
A preocupação com manter o trabalho tem, agora, outro alerta: foi aprovado em maio, na Câmara federal, o Projeto de Lei n.º 2.564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial e a carga horária da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicada nenhuma fonte de financiamento, o que traz o sentimento de desespero ao setor, que não tem como arcar com os custos.
Não somos desfavoráveis ao projeto, muito ao contrário, os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias profissionais na busca por receita que possibilite o financiamento de remunerações mais justas. Mas a nossa realidade torna o cumprimento deste projeto insustentável, estabelecendo-se definitivamente a falência dessas instituições.
Neste momento, não há engenharia financeira possível para viabilizar os compromissos, a não ser contrair mais dívidas bancárias. Atualmente, 752 instituições operam com crédito consignado, com dinheiro empenhado na ordem de R$ 10 bilhões, em parcelas mensais que superam R$ 115 milhões.
Nos últimos seis anos, fecharam as portas cerca de 315 hospitais filantrópicos, reduzindo mais de 7 mil leitos no SUS.
Chega de silêncio. Gestores e profissionais de saúde, agora, bradam para expor a crise da maior rede hospitalar do SUS. Diante das dificuldades, as Santas Casas e hospitais filantrópicos se dirigem à sociedade, aos deputados federais, senadores, governadores e ao presidente do Brasil, para que a maior rede hospitalar do Sistema Único de Saúde seja reconhecida, valorizada e encontre uma nova forma de financiamento para assegurar a manutenção do atendimento em saúde à população mais carente, um socorro emergencial imediato.
É necessária, para hoje, uma reestruturação financeira que corrija o déficit histórico causado por uma tabela de procedimentos que não reflete a realidade. Mas, ainda antes disso, é necessário, para ontem, que o governo cumpra o compromisso de repassar os R$ 2 bilhões anunciados em maio passado para cobrir parte do rombo que se impõe, garantindo que o dinheiro chegue realmente às instituições, com base na real produção de cada uma.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do Projeto de Lei n.º 2.564/20, assim como para o imprescindível equilíbrio financeiro no relacionamento com o SUS.
A responsabilidade do Parlamento e do presidente Bolsonaro com as Santas Casas e os hospitais filantrópicos muda de patamar, e vivemos um cenário ainda mais imprevisível.
Os desafios se agigantaram e a crise instaurada é a mais cruel da história, fazendo com que o cenário para os próximos meses seja extremamente preocupante.
Quando alguém cuida muito bem de você, é difícil de esquecer, mas há quem se esqueça.
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PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS (CMB)