Todo governante precisa encarar desafios relacionados às demandas prementes de seus cidadãos, assim como administrar com seriedade e planejar os rumos futuros da cidade ou do Estado. Equilíbrio fiscal e investimento no desenvolvimento sustentável são responsabilidades que os gestores públicos devem atender.
Condições orçamentárias vantajosas são uma oportunidade rara num país com baixa dinamização econômica e restrição fiscal. Sua disponibilidade não significa que os problemas da população serão resolvidos com seu uso indiscriminado. No caso da renda advinda da exploração de recursos naturais, observam-se locais ao redor do mundo, inclusive no Brasil, que não se preocuparam com adotar políticas de desenvolvimento sustentável e práticas inovadoras que permitissem lograr bons resultados a longo prazo.
Preocupados com este cenário, o Estado do Espírito Santo e os municípios de Niterói (RJ), Maricá (RJ) e Ilhabela (SP) criaram instrumentos financeiros que objetivam à aplicação estratégica da renda obtida pela exploração dos recursos do pré-sal, conhecidos como Fundos Soberanos de Riqueza (FSRs). Tais fundos permitem que gerações futuras desfrutem dessa riqueza finita, fortalecem o equilíbrio fiscal e viabilizam a aplicação de recursos para atrair negócios com a finalidade de gerar empregos de qualidade, diversificar a economia e suprir as necessidades da população.
Com o intuito de bem gerir os FSRs, decidimos compor o Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros, uma arena de fortalecimento da governança e difusão de boas práticas, em cooperação com o International Forum of Sovereign Wealth Funds, com a perspectiva de absorver o que tem sido feito de melhor em termos de gestão e investimentos sustentáveis. Tal iniciativa é inspirada na própria criação do fórum internacional, que reúne fundos soberanos do mundo todo, apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em nossa articulação, contamos com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense e do Jain Family Institute, organização sem fins lucrativos sediada em Nova York.
Até o momento, nossos FSRs acumulam mais de R$ 3,6 bilhões. Foram importantes reservas utilizadas no auge da pandemia, quando Niterói e Maricá aplicaram recursos para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da covid-19, e que permitem segurança em caso de oscilação nos preços internacionais do petróleo, como aconteceu em 2015/2016.
Sabemos dos grandes desafios que se apresentam. A finitude ou diminuição dos recursos de compensação exploratória não está atrelada somente ao esgotamento das reservas petrolíferas. A questão ambiental relacionada às mudanças climáticas, a busca por alternativas aos combustíveis fósseis, as oscilações de preços do petróleo e da taxa de câmbio, questões jurídicas, legislação e disputas políticas podem impactar a arrecadação que recebemos. Estamos sujeitos, ainda, a problemas ambientais, que podem afetar a vida de nossos cidadãos e que precisam de preparo e de recursos para serem enfrentados.
O espaço de colaboração que resultou na criação do fórum busca avançar no sentido de antecipar os grandes desafios que nos serão impostos e, com o uso adequado deste recurso, beneficiar o maior número de brasileiros possível, seja com impactos regionais, seja com sua disponibilização para políticas estruturadas de desenvolvimento social e sustentável.
Para isso, é preciso que se estabeleçam normas legais que deem legitimidade, transparência e segurança jurídica às decisões de alocação dos recursos dos fundos e impeçam uma possível captura oportunista, seja por políticos não comprometidos com seus objetivos ou pelo mercado, que pode pôr em risco o dinheiro público. Precisamos de segurança para colocar essa inovação financeira, tão rara no poder público, à disposição da retomada econômica de que o País precisa.
Apresentamos uma Carta de Princípios com a perspectiva de estabelecer uma conduta comum e criar parâmetros de governança e de gestão à altura dos mais altos padrões internacionais. Além disso, a busca pelo aperfeiçoamento contínuo da administração dos recursos conduziu à criação de uma Ferramenta de Modelagem de Cenários de Investimentos como instrumento de apoio para as decisões estratégicas.
Nossa expectativa é de que no futuro nossos FSRs sejam vistos como instrumentos inovadores de desenvolvimento social, ambiental e econômico. Trabalhamos pela melhoria de capacidades estatais para gerir recursos públicos da forma mais eficiente possível, inclusive por meio da integração regional a outros entes federativos. Apostamos na previsibilidade e na possibilidade de planejamento de ações de longo prazo que resultem na melhoria da qualidade de vida da população, sejam sustentáveis sob todos os aspectos e ajudem a reduzir desigualdades ambientais, sociais e econômicas. É o que o Brasil de 2023 requer de nós: compromisso e inovação para lidar com essa imensa responsabilidade.
*
SÃO, RESPECTIVAMENTE, GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO (PSB-ES), PREFEITO DE NITERÓI (PDT-RJ), PREFEITO DE MARICÁ (PT-RJ) E PREFEITO DE ILHABELA (PL-SP)