A abertura total do mercado livre de energia nunca esteve tão perto de tornar-se uma opção para todos. Além da crescente migração de consumidores por causa da Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, que flexibilizou o ingresso de unidades consumidoras de média e alta tensões ao Ambiente de Contratação Livre e movimentou o mercado, o governo federal se sensibilizou que este pode ser o melhor caminho para baratear a conta de luz para toda a sociedade. A recente sinalização do Poder Executivo de garantir este acesso também ao consumidor residencial de energia até 2030 aqueceu o debate e nos trouxe perspectivas de avanço efetivo desta modalidade no Brasil.
O mercado está maduro o suficiente para atender à demanda nacional. A abertura do mercado livre de energia deveria ser antecipada para 2026. Este ano, vivenciamos uma experiência única de receber principalmente consumidores comerciais e industriais menores – açougues, redes de farmácias, lojas, condomínios e outros –, com uma conta de luz de aproximadamente R$ 7 mil, no mercado livre.
Em janeiro de 2024, chegamos a 37.965 consumidores que optaram pela migração da compra de energia diretamente com o fornecedor, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O interesse pelo benefício da negociação por melhores preços e serviços é crescente: 7.044 unidades consumidoras aderiram ao mercado livre nos últimos 12 meses, refletindo crescimento de 23% em janeiro de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. Essa movimentação é um desdobramento das medidas públicas que regem o setor e as projeções seguem em curva ascendente.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou recentemente que mais de 14,6 mil consumidores já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia até 2025, dos quais 94% com demanda inferior a 500 KW, beneficiados pela Portaria 50/2022. Por isso, projetamos uma adesão em grande escala tão logo o governo regulamente o acesso das classes de média e baixa tensões ao mercado livre. Cerca de 90 milhões de brasileiros poderão usufruir de uma energia mais barata e renovável.
A estimativa da Abraceel é de que a abertura de mercado tem potencial de gerar R$ 35,8 bilhões de economia por ano em relação ao que os consumidores de baixa tensão pagam ao comprarem energia elétrica no ambiente regulado, ou seja, apenas da distribuidora local. O levantamento indica redução de 19% na fatura de luz, sem contar descontos adicionais de encargos que compõem a formação do preço da energia. A possibilidade de corte de gastos com esse item está em linha com a pesquisa Consumer Pulse, da consultoria global Bain & Company, em que 27% dos brasileiros afirmaram que economizar no consumo de energia elétrica é prioridade em 2024.
Assim, a abertura de mercado para baixa tensão vai favorecer a inclusão de milhares de consumidores que, nos últimos anos, foram esquecidos por políticas públicas voltadas para a redução do custo de energia elétrica no Brasil. Por isso, a popularização do mercado livre de energia na sociedade é pertinente, necessária e urgente. Discussões e medidas efetivas sobre a regulação para o desenvolvimento do setor elétrico merecem ação intensa de agências reguladoras, empresas, entidades do setor, poder público, entre outros, para diminuirmos custos com um produto que tanto onera o bolso de milhares de brasileiros.
Um novo Marco Legal do Setor Elétrico e outras políticas governamentais não se limitam a aprovações e implementações de leis. Esta é uma jornada de muitos desafios, em que o diálogo e o acompanhamento das ações por diferentes esferas da sociedade contribuem para o avanço contínuo deste processo em benefício da população. Por ora, seguimos na expectativa de novos e positivos direcionamentos para o avanço do mercado livre de energia no Brasil.
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É VICE-PRESIDENTE INSTITUCIONAL E REGULATÓRIO DO GRUPO DELTA ENERGIA