Não estamos familiarizados com a ideia de fazer agricultura em espaços urbanos. Contudo, agora, que o Brasil instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) – Decreto n.º 11.700/2023 –, ela pode se tornar uma resposta promissora e multifacetada aos desafios alimentares, ambientais e climáticos do País.
Mais do que produzir alimentos, a AUP une comunidades, gera empregos e renda e fortalece a resiliência climática das cidades. Contudo, para passar de agenda promissora a agenda consolidada, a AUP ainda carece de uma ação coordenada entre governos e setor privado. O Panorama de Agendas Municipais de Agricultura Urbana e Periurbana, fruto de uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e conduzida pelo Centro de Sustentabilidade da FGV, revela que a AUP é tangível em cidades de todos os portes. Além disso, o interesse pela prática não é recente. Dos 67 municípios pesquisados, 47% embarcaram nesse movimento nos últimos dez anos (2013 a 2022), com novas adesões durante a pandemia de covid-19.
Apesar do crescimento evidenciado pela pesquisa, as iniciativas esbarram em obstáculos significativos, como a necessidade de institucionalização mais robusta e de fomento adequado. Para um investimento sustentável, é necessário dispor de ferramentas de gestão que favoreçam a alocação eficiente dos recursos envolvidos. Aqui, a contribuição do setor privado emerge como elemento crucial para impulsionar a AUP.
Para viabilizar projetos de envergadura, o poder público precisa estabelecer regulamentações e políticas de incentivo, como dispor de terrenos subutilizados e conceder benefícios fiscais e tarifas sociais para serviços essenciais como água e energia. Em paralelo, é essencial abrir espaço para a inovação oriunda do setor privado e conceber soluções tecnológicas que aprimorem a produtividade e a eficiência das cadeias de valor. A colaboração do setor privado por meio de investimentos e negócios sociais, atentos aos desafios mencionados, pode destravar novas possibilidades.
Um exemplo é a transformação de resíduos orgânicos da cidade em composto orgânico que pode aumentar a produção de alimentos. Atualmente, a empresa Ciclo Orgânico atende cerca de 4 mil famílias, em mais de 25 bairros da cidade do Rio de Janeiro, tendo direcionado no total 2.900 toneladas de resíduos para compostagem. Isso gera economia para a prefeitura, visto que em média se gasta de R$ 50 a R$ 70 por tonelada para dispor o lixo nos aterros. Uma integração entre empresa e prefeitura poderia garantir esse insumo para os mais de 50 hectares do Programa Hortas Cariocas, potencializando a produção de alimentos destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra solução da iniciativa privada são aplicativos que aproximam agricultores e consumidores. A empresa paulista LivUp garante ao agricultor tranquilidade na venda da produção e ao consumidor produtos acessíveis e de qualidade. Além de retirar o intermediário, essa aproximação permite adotar práticas de logística reversa. Este tipo de tecnologia, ao identificar a oferta de alimentos da AUP, poderia auxiliar a direcionar o poder de compra de municípios e Estados para fortalecer a prática dentro e no entorno das cidades.
O desenvolvimento de tecnologias avançadas permite vislumbrar a solução de problemas complexos, recentemente considerados insuperáveis. Exemplos de empresas de aplicativos de transporte e de hospedagem bem-sucedidos demonstram o potencial disruptivo da tecnologia na alocação mais eficiente dos recursos em setores econômicos tradicionalmente consolidados e que agora vivem outra realidade.
A tecnologia blockchain se soma a esse cenário e pode ser adaptada à AUP ao oferecer uma plataforma segura e transparente para rastrear, verificar e recompensar os esforços na produção de alimentos nas áreas urbanas, como mostra o Projeto Bion. Com o uso de contratos inteligentes e registros imutáveis, permite acompanhar os detalhes das etapas, desde a produção agrícola até a distribuição, fornecendo uma trilha de auditoria confiável e que concentra os impactos de diferentes iniciativas. Isso não apenas assegura a autenticidade e a qualidade dos produtos, como também permite a criação de sistemas de recompensa baseados em mérito, incentivando práticas sustentáveis e promovendo a aproximação entre produtores e consumidores.
A colaboração entre governos e empresas tem o poder de criar um ambiente propício à inovação, em que o lucro não é o fim, mas um meio para causar mais impacto positivo. Agricultores urbanos e os modelos de negócios mencionados precisam ser reconhecidos, com incentivos concretos e duradouros, pelos benefícios que geram para as pessoas e para o planeta – que vão além da produção de alimentos.
Os serviços que a agricultura pode prover para a cidade devem ser parte central das propostas de cidades inteligentes e que priorizam uma economia circular, promovendo o uso eficiente de recursos, segurança alimentar, resiliência climática e bem-estar.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, REPRESENTANTE DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA) NO BRASIL; E ESPECIALISTA EM SISTEMAS ALIMENTARES DO PNUMA