O debate sobre a reforma da gestão pública ainda está majoritariamente centrado em torno da questão do ajuste fiscal, notadamente em relação às despesas com pessoal, enquanto o tema da qualidade do gasto – este sim, essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados em benefício da população – continua posto em plano secundário.
A necessidade de controle dos gastos públicos (e, evidentemente, não apenas dos servidores) é inegável. Quando tratado como solução exclusiva, contudo, demonstra uma incompreensão do objetivo da reforma, qual seja: a melhoria da qualidade do gasto, algo mais complexo e multidimensional, que visa à prestação de bons serviços à sociedade.
A qualidade do gasto significa alcançar a função social ao menor custo possível. Não é viável precisar se esse objetivo está sendo atingido apenas por meio de indicadores de eficiência. É necessário acompanhar os indicadores de eficácia (qualidade) e efetividade (impacto social) na prestação dos serviços. De que adianta alocar recursos para a educação, por exemplo, se não são monitorados e avaliados a qualidade dos serviços e o impacto na aprendizagem dos alunos?
Em recente artigo publicado num jornal de circulação nacional, o economista Mansueto Almeida lembrou que a carga tributária do início dos anos 90, de 25%, escalou para 34% nos tempos atuais. No entanto, o acesso e a qualidade dos serviços públicos continuam insuficientes para atender às necessidades da população. O economista Marcos Lisboa, por sua vez, tem ressaltado que o orçamento público está sendo capturado por interesses políticos, econômicos ou corporativos, em prejuízo do País. Ambas avaliações são compartilhadas por analistas diversos e indicam que é urgente enfrentar o debate sobre como a administração pública prioriza, inova e se organiza para gastar os recursos públicos disponíveis.
A reforma da gestão pública – que se distingue da reforma administrativa, bem mais simplista – deve garantir que o dinheiro seja destinado, de fato, aos serviços públicos e a quem precisa deles, combatendo, assim, as desigualdades, a pobreza e promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural do País. Esses são os critérios que devem orientar as políticas públicas, deixando claro para a sociedade quais prioridades estão sendo contempladas e se os recursos necessários estão adequadamente previstos no orçamento público.
Para alcançar esses objetivos, é necessário construir uma burocracia pública competente, profissional e comprometida com o interesse público, capaz de fornecer as soluções possíveis aos tomadores de decisão, que garantam a legalidade dos atos de gestão e evitem erros já cometidos.
Igualmente relevante será garantir a qualidade das decisões políticas e jurídicas, implantar o modelo de gestão com ênfase em resultados e enfrentar o ambiente político e administrativo pautado pelo patrimonialismo, pelo clientelismo e pelo fisiologismo, que elevam o risco de serem tomadas decisões que não atendam a requisitos técnicos mínimos ao favorecer interesses particulares, comprometendo a qualidade do gasto.
Além disso, a condução dos debates sobre a reforma deve incentivar a participação dos servidores públicos e da sociedade e ser liderada pelo governo federal. E mais: a reforma precisa ser sustentável ao longo dos diferentes governos, necessitando, assim, de contínuo e expressivo apoio político.
Para além de questões relacionadas ao organograma, carreiras de servidores públicos ou gasto com pessoal, a reforma da gestão pública trata de direcionar os serviços do Estado para o combate às desigualdades sociais, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico. É preciso dar qualidade ao gasto público.
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ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, AUTOR DE ‘GESTÃO PÚBLICA: DEMOCRACIA E EFICIÊNCIA’ (FGV/2012) E ‘GESTÃO PÚBLICA E SAÚDE’ (FGV/ 2020), CONSELHEIRO DO INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE (IEPS), MEMBRO DO COMITÊ DE FILANTROPIA DA UMANE, FOI SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESPÍRITO SANTO (2005 a 2010) E SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ES (2015 a 2018)