No imaginário coletivo, a advocacia é frequentemente associada à burocracia, à ineficiência, a dinheiro desperdiçado. Seríamos parte do problema, e não da solução. Às vezes, essa percepção é reproduzida pelos próprios advogados. Lembro-me do slogan de um escritório de advocacia em Glasgow, na Escócia: “People. Not just lawyers”. Na tentativa de falar bem de si mesmos, falavam mal – reforçavam o estereótipo negativo – da advocacia.
Meses atrás, a revista The Economist publicou uma matéria com o título: Por que todos deveriam pensar como um advogado: a rejeitada profissão tem muito a ensinar aos administradores. Segundo a publicação britânica, a formação jurídica “ensina a inferir regras a partir de padrões, a usar analogias, a prever o que pode acontecer adiante, a aceitar a ambiguidade e a ser capaz de questionar tudo”. Recomendo a leitura.
Pensando especificamente no cenário nacional, vejo na advocacia o exato oposto da percepção mencionada no início do texto. O Direito não é um problema, mas parte da solução. Um bom setor jurídico, uma boa assessoria jurídica, contribui decisivamente para que a empresa realize sua atividade, para que seja excelente em sua operação. Não há oposição: o trabalho jurídico pode e deve ser reafirmação da missão e da identidade da instituição.
O jurídico nunca é mera análise de questões legais. Tampouco basta um verniz de interdisciplinaridade. É preciso, e isso integra a essência da advocacia, uma compreensão multidisciplinar dos problemas. Uma avaliação jurídica correta requer um conhecimento amplo da operação, do seu sentido econômico e dos efeitos sobre terceiros e entorno.
Quer conhecer e entender os riscos e as potencialidades de um setor econômico? Converse com um advogado experiente na área. Ele terá a exata compreensão de como funciona o setor, de quais são seus gargalos, das histórias de sucesso e de fracasso na atividade, bem como das razões de cada uma dessas histórias. Um bom advogado é um hub de relações humanas e de conhecimento, teórico e prático, sobre a realidade social, institucional e econômica da sua região.
Fala-se que um dos grandes entraves do Brasil são suas idiossincrasias. Nossa realidade normativa teria muitas peculiaridades, não apenas dificultando a entrada de investidores e parceiros estrangeiros, mas atrapalhando o ambiente interno de negócios. Pois bem, os advogados são conhecedores exímios desse complexo de regras formais e informais. Com o rigor da expressão, são especialistas em Brasil. Ao destrinchar esse emaranhado jurídico, sua atuação incide diretamente sobre um dos maiores gargalos do País.
Há aqui um ponto muito criticado e igualmente mal entendido. Empreendimentos promissores, sejam públicos, sejam privados, fracassam quando ignoram esta realidade. Como afirmava o sociólogo Luiz Werneck Vianna (1938-2024), a sociedade brasileira está de tal modo configurada pelo Estado que a análise do fenômeno social passa necessariamente pelo estudo das relações entre o seu direito e a sua política. Para operar com eficiência no Brasil, é preciso compreender essa dinâmica. E a advocacia é justamente a profissão especialista nessas relações, em saber atuar, com ética e respeito à lei, nesse cenário. Obviamente, como em qualquer carreira, há maus profissionais, por incompetência, por desonestidade ou por ambas. Mas isso é exceção, que não desqualifica a contribuição perene da advocacia ao País; de forma muito concreta, ao setor produtivo.
Esse conhecimento, teórico e prático, de Brasil suscita não apenas múltiplas possibilidades de atuação, mas também uma grande responsabilidade social. Poucas profissões têm tanto contato com as carências materiais e de cidadania e com as desigualdades sociais como a advocacia. Ainda que sempre seja possível fazer mais e melhor, deve-se reconhecer: a advocacia brasileira não tem se esquivado de sua responsabilidade. Historicamente, teve e continua a ter papel público relevante na formação das ideias políticas, no debate dos projetos legislativos, na defesa da democracia e dos direitos de todos.
O quadro em tintas positivas não ignora os desafios atuais, como a imprescindível melhora dos cursos de Direito. Há muito o que aprimorar na formação dos novos advogados. De todo modo, a contribuição da advocacia ao desenvolvimento social, institucional e econômico do País não é uma meta futura, mas realidade diária. Seja qual for a área, seja qual for o lado em que estiver atuando, a advocacia tem sempre uma profunda dimensão de serviço, ao proporcionar luz, diálogo e confiança.
Nota: Neste mês, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) completa 150 anos de fundação. Num país marcado por volátil mobilização da sociedade civil, o Iasp é honrosa exceção, com sua firme trajetória de participação e de serviço à advocacia e à coletividade. Como disse recentemente o ministro Edson Fachin, aludindo à frase de Goethe sobre o que os pais devem prover aos filhos, o Iasp é uma instituição com “raízes e asas”. Há muito a celebrar e muito a construir.
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ADVOGADO