Criada para combater o desemprego e atualizar as relações de trabalho, a modernização trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – instrumento legal que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Ao completar cinco anos, em julho de 2022, o conjunto de normas tem sido contestado por grupos políticos oportunistas, com a justificativa da retomada de direitos perdidos. No momento em que nos aproximamos do debate do futuro político do Brasil, com as eleições de outubro, é fundamental analisar com seriedade e responsabilidade os avanços que a reforma trouxe para o trabalhador brasileiro.
A modernização trabalhista surgiu em resposta à crise político-econômica que sacudiu o Brasil. Em 2014, o País enfrentou escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. A seguir, a economia sofreu um baque com a forte queda do Produto Interno Bruto (PIB), com reduções de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016. A crise econômica fez o desemprego disparar. No final de 2016, a taxa média era de 12%. O auge do desemprego foi observado em 2017, com uma taxa de 13,7%, o que representava 14,2 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho.
Esses fatores contribuíram para a insatisfação generalizada da população brasileira. E, também, para a decisão corajosa de modernização das leis trabalhistas. A proposta foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. O entendimento era de que a CLT deveria ser atualizada para acompanhar as constantes mudanças sociais e tecnológicas dos setores da economia e, ainda, ser transformada numa legislação simplificada e clara, dando protagonismo à negociação coletiva para tratar de temas como salário e jornada de trabalho.
As alterações propostas trouxeram os avanços necessários para garantir os postos de trabalho existentes, gerar novos empregos, dar segurança jurídica às empresas num ambiente de novas tecnologias e garantir o desenvolvimento econômico do País.
Naquele momento, em que a pandemia de covid-19 poderia ser roteiro de filme, mas não parte da nossa realidade por dois anos, a possibilidade de home office já estava prevista na CLT, o que facilitou em muito as novas formas de trabalho com as quais convivemos hoje.
Os direitos dos trabalhadores foram respeitados, ao contrário do que recentemente o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou de forma irresponsável e demagógica.
Revogar a modernização trabalhista seria uma volta ao passado, a normas que já não servem ao mundo atual. Revisar alguns itens, como o pré-candidato petista à Presidência propõe, deixaria na mão de um partido que usa o assistencialismo como ação de governo o futuro das relações de trabalho, que devem servir de forma coletiva a trabalhadores e empregadores para que sejam sustentáveis. As duas opções trariam consequências desastrosas ao Brasil.
Nenhum direito do trabalhador foi violado. O Brasil passou a contar com uma legislação avançada, colocando-se ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo. Direitos como o 13.º salário, o FGTS, férias de 30 dias, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, aposentadoria, licença-maternidade e licença-paternidade estão assegurados. Inclusive, a modernização proíbe que esses direitos sejam objeto de negociação.
O número de ações na Justiça do Trabalho foi reduzido. Nos três primeiros meses de vigência das novas normas, os processos trabalhistas diminuíram 50%, em média, de acordo com levantamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, chegando a até 90% em algumas regiões do País, como Sudeste e Sul.
As empresas perderam o receio de empregar. Em 2019, foram geradas 644 mil vagas com carteira assinada, maior saldo anual desde 2013. As novas modalidades de contrato – como o trabalho intermitente e a jornada parcial de trabalho – permitiram que muitas pessoas saíssem da informalidade.
O saque das contas inativas do FGTS foi liberado, permitindo a retirada de R$ 41,8 bilhões das 24,8 milhões de contas sem movimentação e a ativação da economia, que já sofria as consequências da estagnação.
Agora, a poucos meses das eleições, ápice da democracia no nosso país, o trabalhador precisa decidir que projeto de Estado ele quer para o Brasil.
A modernização trabalhista de 2017 foi importante para os brasileiros, pois tornou o ambiente de trabalho mais flexível, justo e competitivo, além de formalizar modalidades de contrato que não existiam na época da criação da CLT. Reduziu o volume de processos na Justiça do Trabalho e trouxe maior segurança jurídica às relações trabalhistas. Para o futuro, é possível vislumbrar a expansão das atividades produtivas, a redução do desemprego e a diminuição da informalidade.
A modernização trabalhista foi necessária e, sim, representa um grande avanço para o Brasil.
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EX-MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, AUTOR DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA DE 2017, FOI SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO GRANDE DO SUL E DEPUTADO FEDERAL POR DUAS LEGISLATURAS