Santa Catarina e São Paulo foram Estados pioneiros, outras cinco unidades da Federação já utilizam e em mais dez a adoção está em andamento. A implantação das câmeras corporais acopladas às fardas de policiais é uma inovação que veio para ficar, já que sociedade e gestores públicos do Brasil perceberam que as chamadas bodycams são instrumentos valiosos para a segurança pública e para a profissionalização das instituições policiais.
As câmeras registram operações, abordagens ou, a depender do Estado, atividades de rotina. Mais do que uma tecnologia, é uma política pública utilizada em diversos países para melhorar a produtividade, reduzir o uso indevido da força e casos de desvio de conduta e criar mecanismos de gestão, formação e compliance. Outro benefício, pouco evidenciado no debate brasileiro, é que as imagens servem também para a defesa de policiais contra falsas acusações, bem como para o reconhecimento de boas práticas. Os dados mostram, ainda, a diminuição da violência sofrida pelos policiais e o fortalecimento da prova produzida por eles.
Eis um ponto fundamental: com câmeras em uniformes, população e policiais são beneficiados e protegidos. Ao menos até o início do governo de Tarcísio de Freitas, São Paulo apresentou fortíssima redução da letalidade e de mortes entre policiais, ainda que a adoção do programa de bodycams não explique, sozinha, os números positivos (houve outras medidas, como o investimento em armas menos letais para todas as patrulhas, a criação de comissões de mitigação de risco, apoio psicológico aos policiais, entre outras).
No Brasil também se destacam as experiências de Santa Catarina e Rondônia. O governo federal, além de iniciar o uso das câmeras corporais com a Polícia Rodoviária Federal, estuda fazer o mesmo com a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Penal.
Falando em exemplos, é importante ressaltar que, como toda inovação, há lições, aprendizados e cuidados para a implantação bem-sucedida do programa. Para isso, o Instituto Sou da Paz produziu uma nota técnica sobre o tema: Aprendizados para implantação de programas de câmeras corporais (bodycams) em instituições policiais. Ela é fruto de uma convicção: para que uma política pública seja expandida para diferentes Estados brasileiros de maneira eficaz, é fundamental beber na fonte das experiências já consolidadas, a partir dos seus aprendizados, erros e acertos.
Para que a implementação do programa seja efetiva, há processos e procedimentos que devem ser realizados e supervisionados de forma contínua. Não se trata de tão somente comprar câmeras e acoplar aos uniformes. Há aspectos de infraestrutura, legalidade, convencimento interno (tanto para os níveis gerenciais quanto operacionais das corporações), comunicação externa, segurança, compartilhamento seguro de evidências, produção de material de treinamento, alteração de currículos. Tudo estudado e implementado cuidadosamente, sem pressa.
Antes de tudo, no entanto, é preciso decisão política. Governadores, secretários de Segurança e comandantes das polícias precisam, de fato, acreditar que a implantação das bodycams é o melhor caminho para aperfeiçoar a atuação policial, oferecer garantias aos policiais, melhorar a relação com a sociedade e contribuir para polícias mais técnicas e eficientes. Se a crença é na lógica do confronto, do enfrentamento ao crime com base em operações espetaculosas e pouco eficientes e em baixa inteligência e investigação, dificilmente um programa de bodycam terá sucesso.
A implantação das câmeras corporais é potência para as polícias e, por isso, sua adoção pode não apenas aprofundar a profissionalização das forças de segurança, como também colocar o Brasil no seleto grupo de países democráticos caracterizados pela transparência e legitimidade de seus departamentos de polícia. É, também, uma política de segurança pública que protege ao mesmo tempo a vida dos policiais e a da população.
*
É DIRETORA-EXECUTIVA DO INSTITUTO SOU DA PAZ