Em tempos em que os efeitos do aumento da temperatura global são cada vez mais presentes em todo o mundo, é ainda mais essencial que entes públicos e privados se preocupem com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) responsáveis pelo aquecimento global. Nesse sentido, frear os impactos perversos das mudanças climáticas para a sociedade e para a vida na Terra passa necessariamente pelo processo de transição energética, uma mudança na produção e no consumo de energia que visa a privilegiar o uso de fontes com menor emissão de carbono e busca compensar as fontes de energia que emitem mais GEEs. Pensamos especialmente na potencialização do uso de energias renováveis já tradicionais, como solar, eólica e biomassa, mas também nas novas tecnologias de baixa emissão, como Captura e Armazenamento de Carbono (CCS, na sigla em inglês), hidrogênio, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês), além dos mais recentes avanços da geração geotérmica.
Entretanto, apenas a inovação e o desenvolvimento tecnológicos para uma oferta de energia mais limpa não bastam. É necessária uma complexa mudança de mentalidade que envolva diferentes setores consumidores, como os transportes e a indústria, responsáveis por uma fatia significativa da emissão dos GEEs. É preciso, claro, que, como o próprio nome diz, haja uma transição, um processo de substituição gradual das fontes altamente emissoras e que garanta um processo justo, que não penalize o acesso das camadas mais vulneráveis da sociedade à energia de qualidade.
Por outro lado, é preciso pensar que ainda não é possível substituir todas as fontes de energia advindas de combustíveis fósseis. Isso porque temos uma demanda crescente por energia no mundo e uma distribuição irregular dos recursos naturais, além das diversas consequências ambientais das cadeias de suprimento das fontes renováveis, como o escalonamento da necessidade de exploração de minerais, e dos custos de infraestrutura das novas tecnologias. Fatores econômicos e sociais, e suas variações regionais, também não podem ser deixados de lado nas análises e decisões ligadas à transição energética, já que o custo da energia é repassado por todas as atividades econômicas e pode levar ao aumento da inflação e ter impacto na qualidade de vida da população.
Dessa forma, é preciso pensar em soluções práticas para descarbonizar os combustíveis fósseis e fazer com que eles possam, de alguma forma, compensar as emissões causadas pelas suas atividades. O grande objetivo com isso é buscarmos reverter uma posição em que as emissões causam grandes impactos para a natureza até o cenário de uma economia de baixo carbono, em que há o equilíbrio entre as emissões e o sequestro de gás carbônico (CO2) da atmosfera.
Neste contexto, o Brasil, como amplamente divulgado e discutido, tem imenso potencial para avançar com a transição energética. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, além de tradição, regulação e expertise em energias renováveis. Também participamos ativamente do desenvolvimento de novas soluções de produção de combustíveis e tecnologias de baixa emissão que estão começando a se viabilizar técnica e economicamente, como o hidrogênio verde, o hidrogênio azul, combustíveis sustentáveis para aviação e eólicas offshore. Essas soluções tecnológicas se tornam essenciais para que, combinadas a soluções de reflorestamento, por exemplo, as indústrias que realizam mais emissões possam se descarbonizar.
Entre as novas soluções de descarbonização, destacam-se as tecnologias de CCS, uma solução que captura o gás carbônico emitido em indústrias ou na geração de energia, transporta-o e o armazena em formações geológicas profundas de forma permanente e segura, em processos já utilizados desde a década de 1970. Para além disso, o CCS também pode resultar na remoção do carbono presente na atmosfera, ou seja, o gás que já foi emitido. Trata-se da junção de CCS a processos de geração de bioenergia (que leva o nome de Beccs), como etanol, biogás e queima de biomassa, ou, ainda, a grandes exaustores que sugam o CO2 da atmosfera, chamado de Daccs (da sigla em inglês para Captura Direta do Ar com Armazenamento de Carbono). Com isso, CCS se torna uma alternativa de grande importância na transição energética, que envolve a necessidade de energia limpa, segura e acessível. Ao permitir a produção de energia a partir de fontes fósseis com emissões reduzidas, CCS pode ajudar a equilibrar a demanda por energia e as metas de redução de emissões, ao mesmo tempo que oferece um caminho para uma transição gradual para fontes de energia renováveis e limpas.
A utilização dessas soluções, porém, enfrenta desafios significativos, que passam pela necessidade de regulação específica dessa nova atividade, por meio de um arcabouço jurídico e regulatório adequado, atualmente ainda em discussão no Senado, com o Projeto de Lei n.º 1.425/2022. Uma vez que tenhamos esse arcabouço, precisamos organizar nossa estrutura institucional para concretizar políticas e normas que possibilitem que esses projetos sejam implementados no tempo e na escala necessários para contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas. Parte dessa organização envolve o avanço de políticas de incentivo que suportem a viabilidade dos modelos de negócios, como o estabelecimento de um mercado de carbono, de modo a lidar com o importante desafio da necessidade de grandes investimentos para a implementação da infraestrutura dessas soluções.
A transformação desse potencial em desenvolvimento sustentável de fato exige uma importante cooperação entre os setores público e privado e entre os diferentes segmentos produtivos. Não é o momento de buscar por vilões e heróis do meio ambiente, mas sim de buscar por soluções e entendimentos que possam englobar toda a cadeia produtiva, o poder público e a sociedade. É preciso continuar os investimentos em energias renováveis e avançar com as novas soluções tecnológicas de baixo carbono, sempre considerando as variações regionais com relação à segurança energética e à garantia de acesso à energia de qualidade. Nesse sentido, CCS pode ser uma importante solução para esse equilíbrio, auxiliando nos esforços de redução das emissões de GEEs ao mesmo tempo que possibilita a utilização de fontes mais acessíveis, contribuindo, assim, para a transição justa para uma economia de baixo carbono.
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COFUNDADORAS DA CCS BRASIL, ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE VISA A ESTIMULAR AS ATIVIDADES LIGADAS À CAPTURA E ARMAZENAMENTO DE CARBONO, SÃO, RESPECTIVAMENTE, ADVOGADA E ENGENHEIRA