Nas ciências dos desastres, a prevenção de eventos extremos deve ocorrer a partir da prática do binômio gerenciamento de risco e resiliência.
Enquanto o gerenciamento de risco se caracteriza pela análise científica da possibilidade de danos em um cenário de vulnerabilidade, a resiliência é a capacidade de aprender com o passado e evitar a repetição de tragédias.
Risco, por sua vez, é a probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências negativas. Já a vulnerabilidade está diretamente atrelada ao quantum de risco um evento pode oferecer. Há diversos tipos de vulnerabilidades: físicas, sociais, políticas, econômicas, culturais, entre outras.
Todos esses termos podem parecer estranhos ao leitor, mas são comuns quando estamos falando de ciência dos desastres.
Enquanto a prevenção de desastres não for vista como política pública no País, as fortes chuvas do verão brasileiro parecem ser o prenúncio de um período associado a mortes, uma espécie de rotina em um país que se acostuma fácil com a tragédia.
No último verão foi assim: chuvas na semana do Natal até a tragédia de Petrópolis. Várias famílias, em sua maioria negros, pobres, moradores de favelas e encostas, indígenas e ribeirinhos experimentavam a violação da vida a partir das chuvas ocorridas no período.
Somente na Bahia foram mais de 25 mortes e 151 cidades decretando estado de emergência. Em Minas Gerais, milhares de desabrigados. Na virada do ano, foram vítimas fluminenses, paulistas e pernambucanos.
A pergunta que trago aqui é a seguinte: por que essas mesmas cenas se repetem com naturalidade e nada é feito? A culpa é da chuva? Certamente não.
A resposta mais adequada para essa pergunta parece ser muito simples: falta aplicar a ciência dos desastres no Brasil. É preciso aprender com o passado e garantir a vida de milhões de brasileiras e brasileiros em condições de vulnerabilidade. Daí eu iniciar a escrita deste artigo falando de resiliência dentro dos desastres.
Sempre que ocorrem esses eventos no País, o bom exemplo do Japão vem à tona. Os japoneses aplicam o conhecimento científico no gerenciamento de risco e impulsionam a resiliência nessas espécies de ocorrência.
Contudo, para o Brasil fazer o que o Japão faz é necessário orçamento.
A vulnerabilidade exposta determinará a quantia orçamentária destinada àquela previsibilidade de danos de maneira antecipada ou, por outro lado, a extensão do dano causado especificará a importância financeira destinada no cenário de destruição.
Em ambos os casos, o orçamento se confunde com a própria política pública envolvida.
Em 2021, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPCE) publicou um estudo que analisa os impactos nas finanças públicas do Ceará quando da decretação de estado de emergência e/ou calamidade devido aos desastres. Como uma espécie de microestudo de um problema nacional, os dados revelados são sugestivos no sentido de que as anormalidades advindas de eventos extremos como seca, estiagens, enchentes, inundações, enxurradas, rompimentos de barragens e deslizamentos causam sérios danos às contas públicas.
Os impactos climáticos podem significar um aumento entre 7,1% e 23,5% na dívida pública dos países em geral. O estudo nos fornece a constatação de que países desenvolvidos sofrem um dano menor em suas contas públicas por investirem mais na prevenção de desastres.
Além disso, a análise aponta o quanto outras políticas públicas são afetadas nesses casos: deixa-se de investir em saneamento básico, educação, saúde, segurança pública e cultura, por exemplo, para se voltar à reparação dos danos dos desastres.
Não bastasse, o estudo realizado pelo IPCE ainda prevê a correlação com o fenômeno da corrupção em casos de destinação orçamentária extraordinária no País. Caixas reforçados para o que seria uma destinação específica são atrativos para a imoralidade.
Ciência é profusão de métodos a partir da análise de resultados e a comprovação de teses. Há evidências científicas de que todos esses eventos extremos ocorridos no Brasil têm relação com as mudanças climáticas. São os chamados desastres de origem antrópica, previsíveis e evitáveis.
Esse é o papel primoroso da ciência que, a partir da análise de dados, da empiria e da construção teórica, possibilita a melhoria da vida humana e do meio em que esta se realiza, em uma troca harmônica.
Se as ciências apresentam proposições, o mercado e os poderes públicos, em especial, deveriam utilizar o rigor científico para evitar prejuízos e danos humanos, sociais e econômicos.
Enquanto o País não pensar a questão climática e dos desastres como política pública transversal, as chuvas de verão e as lágrimas se confundirão nos rostos que têm cor, localização e condição social predeterminadas.
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PROCURADOR FEDERAL (AGU), MESTRE E DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNB, É AUTOR DE ‘VIDAS INTERROMPIDAS PELO MAR DE LAMA’ (LUMEN JURIS)