Enquanto os olhos estão voltados para o longo e desafiador combate à pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde tomou uma decisão, sem explicação lógica, que pode aumentar significativamente os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e impactar milhões de brasileiros.
O plano é comprar 66,2 milhões de canetas de insulina humana descartáveis este ano, conforme audiência pública aberta em 22 de fevereiro. Isso corresponde a praticamente todo o volume do medicamento comprado no ano passado. As questões que não querem calar são: por que canetas, em vez dos frascos, que são mais baratos? E por que descartáveis?
As canetas de insulina têm o mérito de serem mais práticas para o uso dos diabéticos. Estima-se que 15,7 milhões de pessoas tenham a doença no Brasil, segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês), e boa parte depende do fornecimento deste medicamento pelo SUS. Entretanto, justamente para atender cada vez mais – e melhor – esses pacientes, o custo do produto e a sustentabilidade do sistema precisam ser levados em consideração.
A intenção de comprar as canetas de insulina descartáveis ainda contraria a recomendação da própria Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Em 2017, a comissão defendeu a compra de canetas reutilizáveis (e não descartáveis) pelo governo federal, com o argumento de contribuir para aumentar a adesão aos tratamentos. Nas contas da Conitec, os custos de aquisição destes dispositivos cairiam gradativamente de 2018 a 2021.
Na prática, ocorreu o contrário. Quem acompanha os pregões públicos relacionados a este medicamento poderá constatar que a compra de canetas de insulina humana descartáveis planejada para este ano, se concretizada para o período de dois anos, custará aos cofres públicos seis vezes mais do que calculou a Conitec para um triênio. Ainda, as tais canetas custam três vezes mais que os frascos do mesmo medicamento, considerando a capacidade de cada uma das apresentações do produto.
Além de impactar negativamente as contas do SUS, o que trará reflexos na capacidade do atendimento a toda a população brasileira neste contexto crítico da pandemia, a decisão ainda desestimula a competitividade da indústria nacional no fornecimento destes medicamentos.
O setor de saúde responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e movimenta R$ 700 bilhões por ano, de acordo com levantamento recente coordenado pela Fiocruz, portanto é altamente relevante que se mantenha produtivo, competitivo e criando empregos.
O Brasil precisa reforçar a agenda de desenvolvimento tecnológico na saúde, abrangendo um ecossistema que começa na pesquisa e se estende até a ponta dos serviços nas unidades de saúde, passando por produção e distribuição. Do contrário, seguiremos reféns de tecnologias, medicamentos, vacinas e insumos produzidos no exterior, com custo mais alto ou fornecimento mais complexo.
A decisão do Ministério da Saúde vai na contramão das iniciativas do setor, de incorporar soluções inovadoras para reduzir custos e otimizar tratamentos concomitantemente. É fundamental que os recursos públicos sejam alocados de forma inteligente para garantir que um número cada vez maior de brasileiros tenha acesso a tratamentos de controle de diabetes.
O valor excedente da compra de canetas de insulina humana descartáveis poderia ser aplicado, também, em serviços assistenciais ou na compra pelo SUS de medicamentos indicados para outras doenças.
Vale ressaltar, ainda, a importância de campanhas de conscientização com foco em prevenção. Afinal, os prognósticos de crescimento dos casos de diabetes são alarmantes. A IDF estima que 700 milhões de pessoas no mundo serão diagnosticadas com a doença em 2045, ante 463 milhões em 2019, quando ocorreu o último levantamento da entidade.
O Brasil é o país com o maior número de diabéticos na América Latina. Uma em cada três pessoas na região latino-americana não sabe que tem a doença, portanto esse contingente significativo corre o risco de desenvolver graves complicações. Além do importante comprometimento da saúde e da qualidade de vida nestes casos, o resultado é uma pressão ainda maior nos custos e na capacidade de atendimento do sistema de saúde – tanto da rede pública quanto da privada.
Vale lembrar que a diabetes é um fator relevante de comorbidade para a covid-19, o que requer atenção redobrada para o diagnóstico, prevenção e tratamento adequado.
Evitar o desenvolvimento de doenças e reduzir as complicações delas são formas eficientes de favorecer a sustentabilidade do sistema de saúde e promover bem-estar para a população. Mas, para viabilizar uma balança equilibrada entre receita e saúde, é preciso ter estratégia para priorizar as políticas públicas que beneficiem todos, oferecendo acesso universal e atenção integral à saúde – sem desperdiçar recursos públicos.
Com a palavra, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. Não há o que esperar do Ministério da Saúde.
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MÉDICO SANITARISTA, É PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA USP E DA EAESP/FGV