Institutos Federais, departamentos de Humanas e Educação das universidades públicas, movimentos estudantis e sindicatos nutrem um desdém explícito em relação ao ensino técnico tal como foi definido pelo Decreto n.º 2.208/97, pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) n.º 04/1999, pela Lei n.º 13.415/2017 e pela Resolução do CNE n.º 01/2021.
Em comum, essa legislação toda se inspirou na pedagogia de competências, na flexibilidade curricular, na educação técnica estreitamente vinculada ao mercado de trabalho e destinada a garantir a empregabilidade do trabalhador num momento histórico marcado por grandes mudanças tecnológicas. Tal como definiu a Unesco, é fundamental nos tempos atuais “aprender a aprender” como forma de manter-se atualizado numa sociedade “líquida”, conforme definiu Zygmunt Bauman.
Esses setores, localizados mais à esquerda do espectro político, apontam que o modelo educacional definido na legislação acima representou a capitulação da educação às demandas do capitalismo internacional neoliberal. A transformação do capitalismo nos anos 90 implicou a passagem do padrão taylorista/fordista de trabalho, até então dominante, ao toyotista, ao qual aquelas reformas educacionais procuravam atender.
As consequências seriam a perpetuação da dominação do trabalhador, mais uma vez sujeito ao poder das corporações nacionais e internacionais interessadas apenas na lucratividade. Ao subsumir a educação aos interesses capitalistas neoliberais, a emancipação do trabalhador estaria obstada, a consciência crítica fragilizada e a capacidade de mudar o sistema, interditada. Esse tipo de educação seria unidimensional e se traduziria em mais uma forma de sujeição do trabalhador.
Não à toa, as palavras mercado, produtividade, eficiência e empregabilidade caíram em desgraça em relação aos conceitos eleitos por aqueles grupos críticos: emancipação, consciência crítica, humanismo, ética, transformação da sociedade, mundo do trabalho, omnidimensional, entre outras correlatas. A modalidade de ensino técnico integrado se tornou a bandeira identitária mais importante na luta contra o modelo vigente de 1997 a 2004 e a partir de 2017.
Nos títulos e conteúdo de trabalhos de conclusão de curso (TCCs), dissertações de mestrado e teses de doutorado na área da educação profissional, são abundantes as críticas ao que fez na educação Paulo Renato Souza sob o governo Fernando Henrique Cardoso e à influência do Banco Mundial, por financiar as reformas educacionais levadas a cabo à época. Uma análise dos documentos oficiais do MEC a partir de 2004 explicitam o seu conteúdo filosófico e ideológico alinhado aos novos tempos a partir da ascensão do PT ao poder em 2003. Chamam a atenção o Parecer n.º 11/2012 e a Resolução n.º 06/2012, escritos numa linguagem pomposa que demarca um território filosófico, como que a garantir a sua permanência no futuro.
Trata-se de uma visão de mundo e de política que entende o campo educacional como local de disputa ideológica e de hegemonia. A matriz filosófica dessa visão de mundo está no marxismo de Marx, Lukács, Antonio Gramsci, na Escola de Frankfurt e em Michel Foucault, fora do marxismo.
Os livros Manuscritos econômicos e filosóficos, de Marx, História e consciência de classe, de Lukács, Concepção dialética da História, de Gramsci, Microfísica do poder, de Foucault, e os conceitos utilizados por vários integrantes da Escola de Frankfurt e, mais especificamente, as ideias de Theodor Adorno sobre educação reunidas no livro Educação e emancipação compõem um cenário filosófico que se contrapõe aos pressupostos do modelo educacional ao estilo Paulo Renato.
Naquele cenário, a educação deve servir à transformação das relações capitalistas de produção que tornam o trabalhador um apêndice do sistema, alheio ao processo produtivo como um todo, alienado do produto do seu trabalho e imerso em relações fetichizadas e reificadas que o impedem de ver o essencial: a mercadoria que ele produz é o resultado de uma relação social (primeiro capítulo de O capital). Cumpre, pois, reintegrar o trabalhador na totalidade da consciência social e superar a sociedade disciplinadora e unidimensional por meio da luta política e da educação como instrumento de conscientização e emancipação humana. Essas ideias estão disseminadas na produção acadêmica e nos documentos do MEC do período 2004 a 2012, e muito salientes no Parecer n.º 11/2012.
Por isso, a educação de forma geral e, em particular, o ensino técnico que não conscientizam o aluno sobre sua inserção em relações sociais reificadas, que se traduz em formar competências para a empregabilidade e para o mercado, desistem da emancipação humana e consolidam a dominação do trabalhador sob a voracidade do capitalismo.
Assim, do Decreto n.º 7.566/1909, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, que criou as Escolas de Aprendizes e Artífices, passando pelas reformas de Gustavo Capanema na primeira metade dos anos 40, pelo modelo de ensino técnico vigente no Sistema S, até a legislação ao estilo Paulo Renato e Mendonça Filho (2017) são alvo de crítica e desdém.
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DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS, É PROFESSOR APOSENTADO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS (IFSULDEMINAS)