A política nacional de saneamento básico (Lei n.º 1.445/2007) progride pouco no Brasil, depois de estagnada de 1980 a 2000. Finalmente, casam-se hoje os temas do saneamento e da energia. Investidores buscam oportunidades e se movem em busca de um aval de qualidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que herdou Itaipu, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a Cetrel, antes ligados à Eletrobras.
Considerando a pluralidade de interesses da ENBpar, uma de suas vertentes é o Procel Sanear, derivado do Procel. O Sanear está direcionado a integrar eficácia e eficiência, no País, conjugando os olhares de água/esgoto e energia. É pequena a abrangência do serviço de esgoto nos municípios brasileiros e são elevadas as perdas de água no fornecimento dos domicílios. Ao mesmo tempo, é ineficiente o dispêndio de energia elétrica, frequentemente o maior gasto operacional no setor.
Há mais de 20 anos, sugeri à excelente Sabesp gerar energia depois de a água transpor a Serra da Cantareira rumo a São Paulo. Haveria que turbinar a água despejada para baixo, antes bombeada montanha acima, mediante enorme esforço de energia elétrica. O aproveitamento destes kWh recentemente contribuirão com os resultados da companhia.
A exemplo da Sabesp, dezenas de municípios podem autogerar sua energia elétrica com painéis solares flutuantes, tirando energia do lixo, gerando biogás do esgoto, aproveitando os resíduos sólidos urbanos ou os ventos. E, assim, atenderiam aos serviços públicos, vendendo eventuais sobras.
Com o vertiginoso crescimento das cidades, não é possível continuar a operar o saneamento manualmente, assumindo passivamente os elevados custos da eletricidade e tolerando a ausência de equipes eletromecânicas. O País carece de desenvolver uma cadeia de fornecedores e de financiadores. Nada menos do que 45% da população não tem serviço de esgoto, 15% de água e 10% de coleta de resíduos sólidos.
Idealizado em prol da eficiência energética, o Sanear deve incrementar ações sobre tecnologias. O consumo (induzido, incentivado) sob avaliação e controle deverá obedecer a parâmetros qualitativos. A conscientização dos agentes setoriais versará sobre toda a produção, compras, projetos, operação e manutenção, segundo Alberto Fossa, diretor da Associação de Eficiência Energética e Saneamento Ambiental (Aeesa).
A Aeesa tem uma peculiaridade. O agrupamento surpreende pelo ineditismo. Seus fundadores são 11 laboratórios de pesquisa das universidades federais. Na iniciativa privada, competiriam por patentes. Aqui, somam. Usufruem do guarda-chuva da ENB/Procel e já estão conveniados com a Sanepar do Paraná – na prática, uma empresa muito à frente do que o País atrasado faz.
Os 11 associados são Laboratórios de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento (Lehns). Eles transferem conhecimentos entre si e, unidos, amparam a interlocução organizada entre governo e sociedade. O governo necessita de ouvir contribuições nesta seara. Requer interlocutores qualificados, organizados, especializados como este colegiado – da academia – nas mantas federais.
A coordenadoria da rede de Lehns comparecerá no esforço de integração de saneamento e energia com inovação, e a chave para a redução de perdas são as universidades focadas para a geração de resultados, metodologias, equipamentos, softwares e capacitação.
Seu radar já recobre 505 cidades em 14 Estados, observando que saneamento por ora absorve 3,3% da energia do País ou 16,7 TWh dos 509,36 TWh utilizados num ano no Brasil. A Aeesa quer reduzir em 15%, até 2030, o consumo específico de energia por kg ou por litro processado na esfera do saneamento. O mote é conquistar a ISO 50001, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e melhorar a competitividade do setor brasileiro, ante o Acordo de Paris e parceiros internacionais.
Para a consecução dos objetivos, são inúmeras e gigantes as barreiras percebidas. Vão desde a carência de uma métrica na atividade, o desconhecimento sobre sustentabilidade, governança e meio ambiente (SGE), dispersão de dados, limitação de recursos e lacunas de conhecimentos.
Barreiras políticas tampouco faltam. Apenas para ilustrar: os coletores de lixo reciclável organizados nas metrópoles trombam com a coleta e a automação industrial dos resíduos sólidos urbanos conversíveis em energia. Por sua vez, comunidades estagnam a implantação de coletores de esgoto nos córregos para abastecimento de estações de tratamento. Firulas jurídicas impedem a retirada de barracos, obrigando as tubulações a atravessar para o outro lado dos rios ou a se afastar deles para avançar.
Convém lembrar que é incomum prefeitos adotarem e investirem em projetos públicos que ultrapassem seu tempo de mandato. Nesse entretempo, a aparição de novos organismos facilitadores e promotores dos próximos passos pode ser um oásis. A ver.
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ENGENHEIRO, JORNALISTA, ESCRITOR, É AUTOR DE PLACEBOS ELÉTRICOS (2022), TOSQUIAS ELÉTRICAS (2020) E HEMORRAGIAS ELÉTRICAS (2017), TODOS PELA ARTLIBER. SITE: WWW.PAULOLUDMER.COM.BR