“A China é um parceiro indispensável do Brasil”, disse Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, à imprensa, em fevereiro, sobre os planos do presidente Lula de visitar a China. Para ele, uma “parte importante” da viagem é o “sinal político que será dado”.
Durante seus primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula elegeu a China parceiro fundamental para reformar o que considerava uma ordem global injusta. Ele aprofundou relações com governos do sul global e aproximou as economias chinesa e brasileira. Agora, parece traçar um caminho semelhante, prometendo fortalecer o Brics e construir “uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo”.
Lula também tem articulado uma política nacional de justiça social e direitos humanos. Para manter sua política externa alinhada a esses valores, não pode ficar silente em relação aos abusos da China. Esse é o sinal político que o presidente deveria dar.
Sob a liderança do presidente Xi Jinping desde 2013, o governo chinês aprofundou a repressão na China. Em Xinjiang, as autoridades detiveram e prenderam arbitrariamente cerca de 1 milhão de uigures em “campos de educação política” e prisões, onde alguns são torturados. Crianças foram separadas das famílias, sistemas distópicos de vigilância monitoram pessoas consideradas “desleais” e tentam apagar a religião e a cultura muçulmana turcomena. Esses abusos graves e generalizados “podem constituir” crimes contra a humanidade, segundo o escritório de direitos humanos da ONU.
Pequim está também esvaziando a língua, a cultura e a religião dos tibetanos e tem desmantelado as liberdades em Hong Kong. Em fevereiro, iniciou-se o maior julgamento até agora com base numa lei de segurança nacional draconiana: 47 ex-legisladores, autoridades eleitas e ativistas poderão enfrentar até prisão perpétua pela condução de eleições partidárias não oficiais. Como alguém que enfrentou ameaças recentes à democracia brasileira, Lula deveria defender aqueles que lutam por ela em outros lugares.
Na China continental, o governo está aumentando o controle ideológico e social, prendendo e intimidando qualquer um que o critique. Há muito proíbe sindicatos independentes e em 2019 prendeu dezenas de jovens ativistas dos direitos trabalhistas e suprimiu o que restava desse ativismo no país.
O governo Bolsonaro não denunciou a deterioração da situação de direitos humanos na China. Em 2019, recusou-se a assinar uma declaração conjunta na ONU para condenar os abusos em Xinjiang. Em 2022, após o escritório de direitos humanos da ONU divulgar um relatório contundente sobre Xinjiang, absteve-se numa resolução que permitiria ao Conselho de Direitos Humanos discutir a situação em Xinjiang. A resolução foi derrotada pela margem estreita de dois votos. A abstenção do Brasil enfraqueceu a credibilidade do conselho e ajudou a China a encobrir seus abusos.
Lula pode fazer melhor, distanciando-se da política externa no mínimo indiferente aos direitos humanos de seu antecessor. Essa não será uma equação simples, considerando que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Mas nessa relação comercial ambos têm cartas poderosas. O Brasil não precisa se afastar de seus valores para sustentar suas relações econômicas, especialmente considerando seu grande mercado consumidor, a riqueza de seus recursos naturais e sua liderança na América Latina.
O Brasil deveria tomar cuidado para não se tornar excessivamente dependente de um governo abusivo, poderoso e ditatorial. Ao iniciar um novo mandato, Lula precisa deixar claro que o Brasil não compartilha os mesmos valores de Pequim.
A China exerce poder crescente sobre muitos países em desenvolvimento para os quais se tornou a maior credora e parceira comercial. Embora afirme que está promovendo os interesses desses países, em ao menos uma situação usou seu poder para intimidar um governo, ameaçando reter vacinas contra a covid-19 se a Ucrânia votasse por mais escrutínio dos abusos em Xinjiang no Conselho de Direitos Humanos.
À medida que o Brasil ressurge no cenário global, o governo Lula deveria adotar medidas fortes para reafirmar seus compromissos com os direitos humanos. Deveria trabalhar com governos que pensam da mesma forma, especialmente no sul global, para fortalecer o sistema internacional de direitos humanos, um pilar indispensável do multilateralismo. Isso implicaria, no mínimo, colocar os abusos da China na mesa do Conselho de Direitos Humanos e pressionar pela libertação de ativistas detidos arbitrariamente.
Milhões no Brasil, na China e em todo o mundo acompanham a viagem de Lula à China. E ele não deveria se omitir.
Os direitos de todos na China, de trabalhadores comuns a membros de minorias étnicas e ativistas, estão em jogo. A credibilidade do presidente Lula como líder global, também.
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SÃO DIRETORA DO BRASIL E DIRETORA ASSOCIADA DA CHINA DA HUMAN RIGHTS WATCH